tatupi

INPIRPI 2.813NCL 39

A marca BELO HORIZONTE BH BLINDADOS TRANSPORTE EXECUTIVO E LOCAÇÃO DE VEICULOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CAETANO SOLUÇÃO EM TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.829

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BELO HORIZONTE BH BLINDADOS TRANSPORTE EXECUTIVO E LOCAÇÃO DE VEICULOS (processo 930742010), depositado em 12/06/2023 por CAETANO SOLUÇÃO EM TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Transporte;Transporte de passageiros;Transporte;Tran…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BELO HORIZONTE BH BLINDADOS TRANSPORTE EXECUTIVO E LOCAÇÃO DE VEICULOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BH Transporte Executivo928445941

    NCL 39 · registro concedido (RPI 2.776)

    Protege: Aluguel de veículos;Guia de turismo;Locação de automóveis;Organização de serviços de transporte de passageiros…

Texto do despacho — RPI 2.813IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928445941 (BH Transporte Executivo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.829IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.813, de 3 de dezembro de 2024, publicou 17.313 despachos em 17.263 processos de marca — 975 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.813 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BELO HORIZONTE BH BLINDADOS TRANSPORTE EXECUTIVO E LOCAÇÃO DE VEICULOS?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930742010?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930742010. Esta página reflete a RPI nº 2813, de 03/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930742010
Marca
BELO HORIZONTE BH BLINDADOS TRANSPORTE EXECUTIVO E LOCAÇÃO DE VEICULOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CAETANO SOLUÇÃO EM TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA — MG
Classe
NCL 39Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Transporte;Transporte de passageiros;Transporte;Transporte de passageiros; Transporte de passageiros em veículo blindado; Transporte Executivo de Passageiros; Transporte de passageiros por carro; Transporte por carro; Transporte por ônibus e vans; Transporte Executivo para Viagens; Transporte executivo para Excursões; Transporte Executivo para Turismo; Aluguel de veículos; Transporte e Consultoria Veicular; Prestação de Serviços de Transporte Executivo; Soluções em Transporte Executivo; Soluções em Transporte Executivo para carros e passageiros, Assessoria de veículo blindados, Aluguel de veículo blindado; Informações sobre veículos blindados; consultoria de compra e venda de veículos comuns e blindados, Transporte executivo de passageiros por taxi blindado.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.813
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2829)
Depósito
12/06/2023
Procurador
não constituído