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INPIRPI 2.826NCL 29

A marca BEM FOODS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SPHERE NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.841

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BEM FOODS (processo 931582920), depositado em 18/08/2023 por SPHERE NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aves não vivas;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Bacon;Banana processada;Bananada;Banha de porco;Bebidas à base de leite de amêndoas;Bebi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BEM FOODS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BEM cacau922271836
  • BEM BURGUER923303766
Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922271836 (BEM cacau) e Processo 923303766 (BEM BURGUER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.841IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.826 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BEM FOODS?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931582920?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931582920. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931582920
Marca
BEM FOODS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SPHERE NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA — RS
Classe
NCL 29Aves não vivas;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Bacon;Banana processada;Bananada;Banha de porco;Bebidas à base de leite de amêndoas;Bebidas à base de leite de coco;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bebidas lácteas fermentadas;Caldos concentrados;Camarão em conserva;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Castanha-de-caju processada;Castanha-do-brasil processada;Castanha-do-pará processada;Cebolas em conserva;Cenoura em conserva;Charque [carne salgada e seca];Cogumelos em conserva;Compotas;Ervilhas em conserva;Extratos de algas para uso alimentar;Extratos de carne;Filé de peixe;Frios [embutido];Frutas congeladas;Frutas conservadas em álcool;Frutas cozidas;Frutas cristalizadas;Frutas em conserva;Frutas enlatadas;Frutas, legumes e verduras cozidos;Frutas, legumes e verduras em conserva;Frutas, legumes e verduras secos;Frutos do mar;Geleias de frutas cítricas;Geleias para uso alimentar, exceto confeitos;Goiabada cascão [doce macio à base de polpa e casca de goiaba];Gorduras comestíveis;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Hambúrguer de tofu;Laticínios;Legumes e verduras enlatados ;Legumes e verduras processados ;Leite;Leite de amêndoas;Leite de amendoim;Leite de arroz;Leite de aveia;Leite de coco;Leite de soja;Lentilhas em conserva;Marmelada;Marmelada na forma de geleia;Massa de tomate;Milho em conserva;Mortadela;Nata [laticínios];Óleos para uso alimentar;Ovo em conserva;Ovos *;Palmito [em conserva];Pastas à base de legumes e verduras;Pastas de geleia de fruta;Peixe em conserva;Peixe enlatado;Pepinos em conserva;Pimentão em conserva;Preparações para sopas [frutas, legumes e verduras];Queijo coalho;Queijos;Requeijão;Saladas de frutas;Saladas de legumes;Salsichas;Seleta de legume em conserva;Sementes, preparadas*;Sopas;Taíne;Tofu;Tomate em conserva;Tomate seco;Torresmo [pele de porco frita];Vegetal em conserva;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.826
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2841)
Depósito
18/08/2023
Procurador
STOCK MARCAS E PATENTES LTDA - ME