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INPIRPI 2.875NCL 10

A marca BEM STAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de STAR MEG COLCHOES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BEM STAR (processo 935194460), depositado em 28/06/2024 por STAR MEG COLCHOES LTDA na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofada para massagem terapêutica; Almofada para uso terapêutico; Almofadas de ar para uso medicinal; Aparelho médico emissor de raios laser; Aparelhos de reab…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BEM STAR, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BEM ESTAR PLUS906557674
  • VITA'S BEM ESTAR925587796

    NCL 10 · VITA'S COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Abaixador de língua para fins médicos;Abridor de boca [instrumento odontológico];Acolchoado para muleta;Adesiv…

  • BEM ESTAR ECOFLEX906557666
Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906557674 (BEM ESTAR PLUS), Processo 925587796 (VITA'S BEM ESTAR) e Processo 906557666 (BEM ESTAR ECOFLEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 10 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.144 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 439 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BEM STAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935194460?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935194460. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935194460
Marca
BEM STAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STAR MEG COLCHOES LTDA — GO
Classe
NCL 10Almofada para massagem terapêutica; Almofada para uso terapêutico; Almofadas de ar para uso medicinal; Aparelho médico emissor de raios laser; Aparelhos de reabilitação física de uso médico; Aparelhos e instrumentos médicos; Aparelhos terapêuticos de ar quente; Bandagem elástica de uso terapêutico; Camas d`água para uso medicinal; Camas especialmente feitas para uso medicinal; Cintas elásticas para uso medicinal; Cintos para uso medicinal; Colchão magnetizado ortopédico e medicinal; Colchão para uso medicinal; Colchões de ar para uso medicinal; Colchões infláveis para uso medicinal; Filtros para raios ultravioleta de uso medicinal; Lâmpadas para uso medicinal; Lâmpadas ultravioleta para uso medicinal; Manta térmica elétrica para uso medicinal; Pulseiras para uso medicinal; Travesseiros de ar para uso medicinal; Vibradores de ar quente para uso medicinal; Vibradores para camas; Colchões e Poltronas massageadoras para uso medicinal.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.875
Depósito
28/06/2024
Procurador
WAGNER JOSE DA SILVA