A marca BEM STAR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935194460

Classe

NCL 10

Prazo de recurso

11/04/2026

A história do processo

1. 28/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935194460 é depositado por STAR MEG COLCHOES LTDA na classe NCL 10.

2. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BEM STAR (processo 935194460), depositado em 28/06/2024 por STAR MEG COLCHOES LTDA na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofada para massagem terapêutica; Almofada para uso terapêutico; Almofadas de ar para uso medicinal; Aparelho médico emissor de raios laser; Aparelhos de reabilitação física de uso médico; Aparelhos e instrumentos médicos; Aparelhos terapêuticos de ar quente; Bandagem elástica…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BEM STAR, 3 anterioridades:

   • BEM ESTAR PLUS906557674
   • VITA'S BEM ESTAR925587796

     NCL 10 · VITA'S COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Abaixador de língua para fins médicos;Abridor de boca [instrumento odontológico];Acolchoado para muleta;Adesiv…

   • BEM ESTAR ECOFLEX906557666

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906557674 (BEM ESTAR PLUS), Processo 925587796 (VITA'S BEM ESTAR) e Processo 906557666 (BEM ESTAR ECOFLEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 10 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.193 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 409. Deste conjunto, 470 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/04/2026.

   10/0211/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.