tatupi

INPIRPI 2.882NCL 03

A marca BEM-TE-VI LINDA CANÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FS & HR COSMETICOS LTDA - ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BEM-TE-VI LINDA CANÇÃO (processo 929990951), depositado em 04/04/2023 por FS & HR COSMETICOS LTDA - ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aromáticos [óleos essenciais];Aromatizantes para alimentos [óleos essenciais];Essência de copaíba [óleo essencial];Essência de menta [óleo essencial];Óleos esse…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BEM-TE-VI LINDA CANÇÃO, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • BEM TE VI810675056

    ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.743)

  • BEM TE VI816916187

    ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.811)

  • BEM-TE-VI917821459
  • BEM-TE-VI824598687
  • BEM-TE-VI824595025

    NCL 03 · ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.757)

    Protege: SABÃO EM PÓ; SABÃO EM PEDRA; DETERGENTE LIQUIDO (MULTI-USO) E ÁGUA SANITÁRIA.;

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 901134724 (BEM-TE-VI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810675056 (BEM TE VI), Processo 816916187 (BEM TE VI), Processo 917821459 (BEM-TE-VI), Processo 824598687 (BEM-TE-VI) e Processo 824595025 (BEM-TE-VI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BEM-TE-VI LINDA CANÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929990951?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929990951. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929990951
Marca
BEM-TE-VI LINDA CANÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FS & HR COSMETICOS LTDA - ME — RN
Classe
NCL 03Aromáticos [óleos essenciais];Aromatizantes para alimentos [óleos essenciais];Essência de copaíba [óleo essencial];Essência de menta [óleo essencial];Óleos essenciais;Óleos essenciais à base de buriti;Óleos essenciais à base de copaíba;Óleos essenciais de cedro;Óleos essenciais de cidra;Óleos essenciais de limão;Óleos essenciais para uso em aromaterapia;Óleos para perfumes e essências;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Depósito
04/04/2023
Procurador
LUIZ RODRIGUES SILVA