A marca BENASSI PIZZAS E LANCHES foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930920244

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 26/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930920244 é depositado por BENASSI E BRIZOLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME na classe NCL 40.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BENASSI PIZZAS E LANCHES (processo 930920244), depositado em 26/06/2023 por BENASSI E BRIZOLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Extração de suco de frutas; Beneficiamento de alimentos; Beneficiamento de alimentos para restaurantes, desde que incluídos nesta classe.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BENASSI PIZZAS E LANCHES, 5 anterioridades:

   • Benassi906737699

     NCL 32 · JJR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.868)

     Protege: Extratos de fruta não alcoólicos; Fruta (Bebidas não alcoólicas à base de -); Fruta (Extratos de -), não alcoó…

   • BENASSI821014382

     JJR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.860)

   • Benassi906737630

     NCL 29 · JJR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.868)

     Protege: Alho em conserva; Azeitonas em conserva; Batatas fritas; Ervilhas em conserva; Feijões em conserva; Fritas (Ba…

   • BENASSI822575299

     NCL 35 · JJR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.868)

     Protege: COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO E PRODUÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS EM GERAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO;

   • Benassi906764726

     NCL 30 · JJR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.868)

     Protege: Alimentos farináceos; Amêndoas (Confeitos de -); Amêndoas (Pasta de -); Amêndoas torradas; Amendoins (Confeito…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906737699 (Benassi), Processo 821014382 (BENASSI), Processo 906737630 (Benassi), Processo 822575299 (BENASSI) e Processo 906764726 (Benassi). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.