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INPIRPI 2.876NCL 40

A marca BENDITO GRÃO ALIMENTOS SAUDÁVEIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BENDITO GRÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BENDITO GRÃO ALIMENTOS SAUDÁVEIS (processo 929651812), depositado em 06/03/2023 por BENDITO GRÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de produtos alimentícios;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BENDITO GRÃO ALIMENTOS SAUDÁVEIS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BENDITO GRÃO916585107

    EMPORIO SABORNUT PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.810)

  • BENDITO GRÃO903772612
  • EMPÓRIO BENDITO GRÃO912241063

    NCL 31 · EMPORIO SABORNUT PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.704)

    Protege: Amêndoas [frutas]; Amendoins [frutos]; Arroz não processado; Aveia; Castanhas; Castanhas frescas; Centeio; Cer…

Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916585107 (BENDITO GRÃO), Processo 903772612 (BENDITO GRÃO) e Processo 912241063 (EMPÓRIO BENDITO GRÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca — 1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BENDITO GRÃO ALIMENTOS SAUDÁVEIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929651812?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929651812. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929651812
Marca
BENDITO GRÃO ALIMENTOS SAUDÁVEIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BENDITO GRÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME — SP
Classe
NCL 40Beneficiamento de produtos alimentícios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Depósito
06/03/2023
Procurador
Rubens dos Santos Filho