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INPIRPI 2.847NCL 10

A marca Benezze ODONTOLOGIA & BEM-ESTAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JARDIM BRASIL ODONTOLOGIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Benezze ODONTOLOGIA & BEM-ESTAR (processo 932412106), depositado em 26/10/2023 por JARDIM BRASIL ODONTOLOGIA LTDA na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abridor de boca [instrumento odontológico];Aparelhos e instrumentos odontológicos;Aparelhos odontológicos elétricos;Boticão para dentista;Broca para dentista [a…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Benezze ODONTOLOGIA & BEM-ESTAR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BENESSE840072201

    NCL 10 · BENESSE HOLDINGS, INC. · Deferimento da petição (RPI 2.829)

    Protege: APARELHOS E INSTRUMENTOS MÉDICOS; APARELHOS AUDITIVOS PARA SURDOS; MAMADEIRAS; PRESERVATIVOS; ARTIGOS ORTOPÉDI…

Texto do despacho — RPI 2.847IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840072201 (BENESSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 10 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.144 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 439 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.847, de 29 de julho de 2025, publicou 32.138 despachos em 31.933 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.847 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Benezze ODONTOLOGIA & BEM-ESTAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932412106?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932412106. Esta página reflete a RPI nº 2847, de 29/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932412106
Marca
Benezze ODONTOLOGIA & BEM-ESTAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JARDIM BRASIL ODONTOLOGIA LTDA — SP
Classe
NCL 10Abridor de boca [instrumento odontológico];Aparelhos e instrumentos odontológicos;Aparelhos odontológicos elétricos;Boticão para dentista;Broca para dentista [aparelho];Brocas para uso odontológico;Cadeiras de dentistas;Cartão reagente ou tira reagente para dentistas;Conjuntos de dentes artificiais [próteses];Dentaduras;Dentes artificiais;Espelhos para dentistas;Pivôs para dentes artificiais;Poltronas para uso medicinal ou odontológico;Próteses;Protetores bucais para fins odontológicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.847
Depósito
26/10/2023
Procurador
não constituído