A marca Benezze ODONTOLOGIA & BEM-ESTAR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932412106

Classe

NCL 10

Prazo de recurso

27/09/2025

A história do processo

1. 26/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932412106 é depositado por JARDIM BRASIL ODONTOLOGIA LTDA na classe NCL 10.

2. 29/07/2025RPI 2.847

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Benezze ODONTOLOGIA & BEM-ESTAR (processo 932412106), depositado em 26/10/2023 por JARDIM BRASIL ODONTOLOGIA LTDA na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abridor de boca [instrumento odontológico];Aparelhos e instrumentos odontológicos;Aparelhos odontológicos elétricos;Boticão para dentista;Broca para dentista [aparelho];Brocas para uso odontológico;Cadeiras de dentistas;Cartão reagente ou tira reagente para dentistas;Conjuntos de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Benezze ODONTOLOGIA & BEM-ESTAR, uma anterioridade:

   • BENESSE840072201

     NCL 10 · BENESSE HOLDINGS, INC. · Deferimento da petição (RPI 2.829)

     Protege: APARELHOS E INSTRUMENTOS MÉDICOS; APARELHOS AUDITIVOS PARA SURDOS; MAMADEIRAS; PRESERVATIVOS; ARTIGOS ORTOPÉDI…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840072201 (BENESSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 10 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.193 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 409. Deste conjunto, 470 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/09/2025.

   29/0727/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.