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INPIRPI 2.890NCL 38

A marca BETA 7 TELECOM foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de L V DOS SANTOS CARDOSO - COMUNICACOES ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BETA 7 TELECOM (processo 936609087), depositado em 14/10/2024 por L V DOS SANTOS CARDOSO - COMUNICACOES ME na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provedor de acesso [telecomunicação];Serviços de comunicação multimída (SCM) [telecomunicação]; Provedores de acesso às redes de comunicações [telecomunicação];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BETA 7 TELECOM, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Betta Group integrated solutions906523605

    NCL 38 · DEVNOW SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.896)

    Protege: Aluguel de aparelhos de telefones; Aluguel de aparelhos de transmissão de mensagens; Aluguel de equipamentos d…

  • BETTA GLOBAL PARTNER915094320
  • Betta Group908605811

    Deferimento da petição (RPI 2.832)

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906523605 (Betta Group integrated solutions), Processo 915094320 (BETTA GLOBAL PARTNER) e Processo 908605811 (Betta Group). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alteração da especificação, coma inclusão da ressalva [telecomunicação] nos itens "Serviços de comunicação multimída" e "Provedores de acesso às redes de comunicações", para melhor adequação à classe requerida.

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BETA 7 TELECOM?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936609087?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936609087. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936609087
Marca
BETA 7 TELECOM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
L V DOS SANTOS CARDOSO - COMUNICACOES ME — RS
Classe
NCL 38Provedor de acesso [telecomunicação];Serviços de comunicação multimída (SCM) [telecomunicação]; Provedores de acesso às redes de comunicações [telecomunicação];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
14/10/2024
Procurador
Paulo Rogério Carvalho de Sousa