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INPIRPI 2.876NCL 20

A marca BETATTNT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BETATTNT (processo 935341897), depositado em 11/07/2024 por BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos de plástico para móveis;Acolchoado usado como protetor para berço [almofada];Aduelas de madeira;Almofada encosto de cabeça para bebês;Almofadas;Almo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BETATTNT, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Betta Home917872266

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.749)

  • BETA902020790
Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917872266 (Betta Home) e Processo 902020790 (BETA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca — 1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BETATTNT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935341897?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935341897. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935341897
Marca
BETATTNT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA — SP
Classe
NCL 20Acabamentos de plástico para móveis;Acolchoado usado como protetor para berço [almofada];Aduelas de madeira;Almofada encosto de cabeça para bebês;Almofadas;Almofadas de ar, exceto para uso medicinal;Almofadas para animais de estimação;Almofadas para forrar colchonetes para animais de estimação;Anéis de cortinas;Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Armação de cadeira e poltrona;Armários [mobiliário];Artigos para cama, exceto roupa de cama;Assentos [cadeiras];Bambu, não trabalhado ou semitrabalhado;Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Bases para camas;Bebê conforto;Berços;Braçadeiras não têxteis para cortinas;Braçadeiras, exceto de metal, para prender tubos;Bucha de fibra para fixar parafuso;Cadeira de armar para praia e camping;Cadeira de balanço;Cadeira para bebê;Cadeiras [assentos];Cadeiras altas para bebês;Cadeiras ergonômicas para aplicação, por terceiros, de massagem;Caixas de madeira ou plástico;Cama guarda-roupa;Cama para animal;Cama-beliche;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Camas para animais domésticos;Camiseiro [mobiliário];Carrinhos [mobiliário];Cavaletes [mobiliário];Cercados para bebê;Colchão não elétrico;Colchões *;Colchões de palha;Colchões para acampamento;Colchonetes;Colchonetes reutilizáveis para troca de fraldas;Contêineres não metálicos [armazenagem e transporte];Cortina de madeira;Cortinas de bambu;Cortinas de contas para decoração;Divisórias [móveis];Dobradiças não metálicas;Encosto de espuma;Escadas móveis não metálicas para embarque de passageiros;Escadas portáteis, de madeira ou plástico;Estrado para cama;Estrados [madeira] para cama;Estrutura ou base [metálica ou não metálica] com mecanismo interno de regulagem de altura com finalidade única de ser componente de cadeiras e poltronas de escritório;Gaveta;Guarda-louças [mobiliário];Guarda-volumes [mobiliário];Guarnições não metálicas para camas;Lingüetas não metálicas;Mesas *;Mobiliário para deficientes físicos, pessoas com mobilidade reduzida e inválidos, exceto para fins médicos;Moisés [berço portátil];Móveis de metal;Móvel modulado;Palha entrançada, exceto esteiras;Pernas para mobília;Poltronas;Pregos, não metálicos;Pufe;Racks;Rodízios não metálicos para camas;Rodízios não metálicos para móveis;Rodízios não metálicos para portas corrediças;Roldanas de plástico para persianas;Sofá-cama;Sofás;Tapetes de dormir de bambu ou palha;Tapetes para cercadinhos infantis;Travesseiros;Trilhos para cortinas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Depósito
11/07/2024
Procurador
VINÍCIUS VILODRES CAMPANHA