A marca BETTR foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BETTR (processo 937520934), depositado em 27/12/2024 por ADVANCED NOVA TECHNOLOGIES (SINGAPORE) HOLDING PTE. LTD. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos e instrumentos científicos, náuticos, de topografia, fotográficos, cinematográficos, óticos, de pesagem, medição, sinalização, verificação (supervisão…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BETTR, o despacho aponta uma anterioridade:

• BETR927935040

  NCL 09 · BETR HOLDINGS INC. · registro concedido (RPI 2.764)

  Protege: Software para download para uso em apostas ou jogos de azar; Software para download de jogos de computador par…

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

• DROGA MÁXIMA928327329
• CELEIRO AUTO PEÇAS E OFICINA MECÂNICA928685713
• SV STUDIO VITALI Beleza & Estética929397576
• CONFEIPAN929592972
• OTIK929612884
• A ARCA FÁBRICA DE CASINHAS E MÓVEIS INFANTIS RIBEIRÃO PRETO930039556
• BEEOZ930072863
• INNOVACWB IMOBILIÁRIA DIGITAL930161874

Ver a edição 2.897 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

937520934

Marca

BETTR

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ADVANCED NOVA TECHNOLOGIES (SINGAPORE) HOLDING PTE. LTD. (SG)

Classe

NCL 09Aparelhos e instrumentos científicos, náuticos, de topografia, fotográficos, cinematográficos, óticos, de pesagem, medição, sinalização, verificação (supervisão), salvamento e ensino; Aparelhos e instrumentos para conduzir, comutar, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade; Aparelhos para gravação, transmissão ou reprodução de som ou imagens; Portadores magnéticos de dados, discos de gravação; Mecanismos para aparelhos acionados por moedas; Caixas registradoras, máquinas calculadoras, equipamentos de processamento de dados e computadores; Software de computador; programas de computador; software de computador fornecido pela Internet; software de computador para download, aplicativos de telefone e software de aplicativos para que usuários façam e gerenciem reservas; software de computador para download, aplicativos de telefone e software de aplicativos para que usuários naveguem, solicitem e comprem bens e serviços; software de computador para download, aplicativos de telefone e software de aplicativos que permitem soluções para fornecimento, comunicação e administração de esquemas de fidelidade, incentivo, recompensas e resgates, esquemas de adesão, vouchers eletrônicos, carteiras eletrônicas, cupons eletrônicos, marketing direto eletrônico, gestão de relacionamento com o cliente, campanhas de marketing, base de dados de clientes, gestão de transações, lembretes ou outras mensagens; software de computador para download, aplicativos de telefone e software de aplicativos para solicitação de serviços relacionados a compras online e comércio eletrônico; software educacional; software para download para que usuários realizem e gerenciem processos empresariais via uma rede global de computadores, incluindo gestão de bases de dados, vendas, tomada e colocação de pedidos, reservas, fornecimento de descontos para clientes, rastreamento de clientes e gestão de estoques e adesões; software para download, a saber, software para transações no ponto de venda; ferramentas de desenvolvimento de software de computador para download; software para compras online e reservas, rastreamento de entregas e uso como uma carteira digital; software para permitir que empresas se conectem e façam negócios com clientes, garantindo tráfego de usuários; software para gerenciar informações de contato de clientes e terceiros, capturar, registrar, organizar, rastrear e gerenciar transações comerciais, gerenciar interações com clientes e terceiros e integrar marketing; software de interface de programação de aplicativos (API) para download que permite a desenvolvedores criar aplicativos de software; software educacional para download com instruções em comércio eletrônico, desenvolvimento e gestão de negócios, publicidade, marketing digital, design de sites e atendimento ao cliente; software de interface de programação de aplicativos (API) para download para integrar e converter diferentes padrões de desenvolvimento e operação em uma interface unificada; software de computador em forma de aplicativo para dispositivos móveis e computadores; aplicativos de software para uso com dispositivos móveis; software para processamento de pagamentos eletrônicos para e de terceiros e pagamentos online seguros; software de computador e aplicativos de software usados em serviços financeiros, serviços de financiamento, serviços de microempréstimos, serviços de crédito, transações de remessas, transferências de dinheiro transfronteiriças, facilidades de valores armazenados (ou equivalente), transações financeiras, comércio eletrônico, pagamentos eletrônicos, câmbio de moeda estrangeira, serviços de corretagem e consultoria de investimentos; software de computador, software de computador para download, programas de computador, aplicativos de software e ferramentas de desenvolvimento de software para fornecimento de empréstimos a empresas (incluindo pequenas e microempresas) e indivíduos em operações domésticas e transfronteiriças; software de computador, software de computador para download, programas de computador, aplicativos de software e ferramentas de desenvolvimento de software para simulação e visualização de cenários da cadeia de suprimentos e identificação de oportunidades e tendências relevantes para empresas e indivíduos, incluindo consumidores finais; software de computador, software de computador para download, programas de computador, aplicativos de software e ferramentas de desenvolvimento de software para uso em serviços de crédito financeiro e facilitação do processo de crédito, incluindo aquisição, aplicação, aprovação, desembolso, reembolso, gestão de contas e atendimento ao cliente; software de computador, software de computador para download, programas de computador, aplicativos de software e ferramentas de desenvolvimento de software para integração com plataformas de pagamento locais, comércio eletrônico e outras plataformas para fornecer serviços de crédito financeiro; software de computador, software de computador para download, programas de computador, aplicativos de software e ferramentas de desenvolvimento de software para avaliação de risco financeiro e de crédito, incluindo pontuação de crédito, eKYC (Conheça Seu Cliente Eletrônico), detecção e prevenção de fraudes; software de computador, software de computador para download, programas de computador, aplicativos de software e ferramentas de desenvolvimento de software para aquisição, armazenamento, processamento, mapeamento, modelagem, análise e avaliação de dados, incluindo dados públicos e relacionados a crédito, e para design, desenvolvimento e vendas de produtos de dados; software de computador, software de computador para download, programas de computador, aplicativos de software e ferramentas de desenvolvimento de software para inteligência artificial, aprendizado de máquina, aprendizado profundo, geração de linguagem natural, aprendizado estatístico, aprendizado supervisionado e não supervisionado, análises preditivas e prescritivas, visão computacional, Internet das Coisas (IoT) e descoberta de dados inteligentes; robôs humanoides com inteligência artificial para uso na prestação de serviços financeiros; software de autenticação; software de computador e aplicativos de software (para download); software de mensagens instantâneas; software para compartilhamento de arquivos; software de comunicações para troca eletrônica de dados, áudio, vídeo, imagens e gráficos por redes de computadores, móveis, sem fio e de telecomunicações; software de computador para processamento de imagens, gráficos, áudio, vídeo e texto; software de computador para download que facilita a transmissão eletrônica de informações, dados, documentos, voz e imagens pela Internet; software de computador para download que permite aos usuários participar de reuniões e aulas baseadas na web, com acesso a dados, documentos, imagens e aplicativos de software por meio de um navegador; software de computador para download para acessar, visualizar e controlar computadores e redes remotas; software de computação em nuvem para download; software baseado em nuvem para download; software de computador para rastreamento e avaliação do comportamento de clientes e indivíduos em relação a decisões de compra; software de aplicativos de computador para uso relacionado à conservação ambiental, mudanças climáticas e compensação de carbono; publicações eletrônicas online (para download da Internet ou de uma rede de computadores ou banco de dados); publicações eletrônicas para download na forma de revistas, artigos, folhetos, panfletos, folhas de dados, materiais informativos, materiais instrutivos no campo de negócios, comércio eletrônico, tecnologia da informação, computação em nuvem, telecomunicações, Internet, treinamento empresarial e de comércio eletrônico, gestão de negócios, vendas, marketing e financeira; Periféricos de computador; Terminais de pagamento eletrônico; Computadores notebook; Computadores portáteis; Computadores de mão; Assistentes digitais pessoais; players de mídia pessoal; Telefones móveis; Smartphones; Câmeras digitais; baterias, carregadores de bateria; estações de trabalho de computador; Servidores de computador; hardware de redes de computador e telecomunicações; adaptadores de rede, comutadores, roteadores e hubs de computador; modems com e sem fio e cartões e dispositivos de comunicação; suportes para laptops, bolsas de computador; hardware e firmware de computador; sistema de navegação para automóveis; Discos compactos; música digital (para download da Internet); Aparelhos de telecomunicações; Tapetes para mouse; aparelhos de telefone móvel; acessórios para telefones móveis; jogos, imagens, filmes e músicas para download; Sistemas de alarme; Câmeras de segurança; unidades móveis de transmissão de rádio e televisão; equipamentos de transmissão de televisão; Câmeras; Filmadoras; Fones de ouvido; Fones de ouvido intra-auriculares; Alto-falantes; Aparelhos e equipamentos de Sistema de Posicionamento Global (GPS); programas e software de jogos de computador, eletrônicos e de vídeo (incluindo software para download da Internet); displays de cristal líquido para telecomunicações e equipamentos eletrônicos; set-top box; controle remoto; programas de armazenamento de dados; óculos e óculos de sol; quadros de avisos eletrônicos; cartões codificados ou magnéticos bancários, de crédito, débito, dinheiro, telefone e de identificação; caixas eletrônicos, dispensadores de dinheiro; Leitores de livros eletrônicos; Cartuchos de toner, não preenchidos, para impressoras e copiadoras; Monitores para bebês; Monitores de vídeo para bebês; Protetores de lente; Tablets; Cartões-chave codificados; Óculos 3D; Cartões de memória para máquinas de jogos de vídeo; computadores vestíveis, smartphones, monitores, displays, hardware de computador, rastreadores de atividade, equipamentos de áudio, aparelhos de comunicação, aparelhos de telecomunicação, dispositivos periféricos de computador, players de mídia portáteis e dispositivos eletrônicos de comunicação digital; computadores vestíveis, smartphones, monitores, displays, hardware de computador, rastreadores de atividade, equipamentos de áudio, aparelhos de comunicação, aparelhos de telecomunicação, dispositivos periféricos de computador, players de mídia portáteis e dispositivos eletrônicos de comunicação digital, todos para facilitar transações de pagamento, serviços financeiros, transações de remessa e transferências de dinheiro transfronteiriças, emissão de valores armazenados por meios eletrônicos e para permitir que os clientes acessem informações financeiras e de contas bancárias e realizem negócios bancários e transações financeiras; computadores vestíveis, smartphones, monitores, displays, hardware de computador, rastreadores de atividade, equipamentos de áudio, aparelhos de comunicação, aparelhos de telecomunicação, dispositivos periféricos de computador, players de mídia portáteis e dispositivos eletrônicos de comunicação digital, todos capazes de fornecer acesso a redes de comunicações sem fio, redes de telecomunicações e a Internet; aplicativos móveis para download para uso com computadores vestíveis, smartphones, monitores, displays, hardware de computador, rastreadores de atividade, equipamentos de áudio, aparelhos de comunicação, aparelhos de telecomunicação, dispositivos periféricos de computador, players de mídia portáteis e dispositivos eletrônicos de comunicação digital; software aplicativo de computador para uso com computadores vestíveis, smartphones, monitores, displays, hardware de computador, rastreadores de atividade, equipamentos de áudio, aparelhos de comunicação, aparelhos de telecomunicação, dispositivos periféricos de computador, players de mídia portáteis e dispositivos eletrônicos de comunicação digital; cartões pré-pagos codificados ou magnéticos de pagamento, banco, crédito, débito, dinheiro e identificação; aparelhos de verificação eletrônica para autenticar cartões de débito, crédito e outros cartões de pagamento; aparelhos para autenticação e identificação de meios de pagamento sem dinheiro; software de computador para download para comerciantes de comércio eletrônico rastrearem e gerenciarem seus negócios, transações, clientes e métricas nos campos de negócios e finanças; Software para download para uso com moeda digital, criptomoeda, stablecoin (?moedas estáveis?) e moeda virtual; Software de serviços de carteira e armazenamento de moeda digital; Software de computador para download para uso como carteira de criptomoeda; Software para download que facilita a capacidade de usuários visualizarem, analisarem, gravarem, armazenarem, monitorarem, gerenciarem, negociarem e trocarem moeda digital, criptomoeda, stablecoin (?moedas estáveis?) e moeda virtual; Software para serviços de custódia de carteiras para download, incluindo armazenamento, salvaguarda e transferência de moeda digital, criptomoeda, stablecoins (?moedas estáveis?), tokens de pagamento digital e moeda virtual; Software para download usado na emissão de moeda digital, moeda virtual, criptomoedas, stablecoins (?moedas estáveis?) e tokens de pagamento digital. Software para download para uso na transmissão ou organização para transmissão de stablecoins (?moedas estáveis?) e tokens de pagamento digital.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

14/07/2026·RPI nº 2.897

Depósito

27/12/2024

Procurador

MURTA GOYANES ADVOGADOS