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INPIRPI 2.892NCL 03

A marca BH BELLA HAIR BRASIL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BELLA HAIR BRASIL COSMÉTICOS LTDA-EPP: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BH BELLA HAIR BRASIL (processo 936974540), depositado em 11/11/2024 por BELLA HAIR BRASIL COSMÉTICOS LTDA-EPP na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;Cosméticos para crianças;Cremes cosméticos;Loções para uso cosmético;Óleos para uso cosmético;Pomadas para uso cosmético;Preparações fitocosméticas;T…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BH BELLA HAIR BRASIL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MARTHA SILVA BELLA HAIR920204503
  • BELLA HAIR825098408
  • BELLE HAIR903768844

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.739)

Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920204503 (MARTHA SILVA BELLA HAIR), Processo 825098408 (BELLA HAIR) e Processo 903768844 (BELLE HAIR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.897IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BH BELLA HAIR BRASIL?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936974540?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936974540. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936974540
Marca
BH BELLA HAIR BRASIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BELLA HAIR BRASIL COSMÉTICOS LTDA-EPP — SP
Classe
NCL 03Cosméticos;Cosméticos para crianças;Cremes cosméticos;Loções para uso cosmético;Óleos para uso cosmético;Pomadas para uso cosmético;Preparações fitocosméticas;Tinturas cosméticas;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2897)
Depósito
11/11/2024
Procurador
Marco Antonio Rocha Machado