A marca BH em Dobro foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932920373

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

13/09/2025

A história do processo

1. 12/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932920373 é depositado por GRUPO DEGUSTE LTDA na classe NCL 35.

2. 15/07/2025RPI 2.845

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BH em Dobro (processo 932920373), depositado em 12/12/2023 por GRUPO DEGUSTE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;Administração de programa de incentivo;Administração de programas de fidelidade de consumidores;Marketing;Marketing direcionado;Marketing por influenciadores;Otimização de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BH em Dobro, 2 anterioridades:

   • BH MAIS829433090

     SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA · Exigência de pagamento (em petição) (RPI 2.888)

   • CARTÃO BH MAIS829433112

     SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA · Exigência de pagamento (em petição) (RPI 2.888)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829433090 (BH MAIS) e Processo 829433112 (CARTÃO BH MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/09/2025.

   15/0713/09/2025

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.