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INPIRPI 2.883NCL 39

A marca BH IMPORTS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BH IMPORTS_RO LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BH IMPORTS (processo 936001402), depositado em 28/08/2024 por BH IMPORTS_RO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Embalagem de mercadorias;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BH IMPORTS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • BH AIRPORT917561937
  • BH EXPRESS TRANSPORTES932674348

    NCL 39 · BH EXPRESS TRANSPORTES E VIAGENS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.848)

    Protege: Transporte;

  • BH VANS926254332

    NCL 39 · VANBH TURISMO E FRETAMENTO LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.733)

    Protege: Aluguel de veículos;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Assessoria, consultoria e info…

  • SUPERMERCADOS BH911743618
  • BH Transporte Executivo928445941

    NCL 39 · registro concedido (RPI 2.776)

    Protege: Aluguel de veículos;Guia de turismo;Locação de automóveis;Organização de serviços de transporte de passageiros…

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: BH IÇAMENTOS E TRANSPORTES (932409407). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917561937 (BH AIRPORT), Processo 932674348 (BH EXPRESS TRANSPORTES), Processo 926254332 (BH VANS), Processo 911743618 (SUPERMERCADOS BH) e Processo 928445941 (BH Transporte Executivo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BH IMPORTS?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936001402?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936001402. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936001402
Marca
BH IMPORTS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BH IMPORTS_RO LTDA — MG
Classe
NCL 39Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Embalagem de mercadorias;Embalagem de pacotes;Entrega de mercadorias;Entrega de mercadorias por catálogo;Frete [transporte de mercadorias];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
28/08/2024
Procurador
Kenedy Soares Germano