A marca BH IMPORTS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936001402

Classe

NCL 39

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 28/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936001402 é depositado por BH IMPORTS_RO LTDA na classe NCL 39.

2. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BH IMPORTS (processo 936001402), depositado em 28/08/2024 por BH IMPORTS_RO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Embalagem de mercadorias;Embalagem de pacotes;Entrega de mercadorias;Entrega de mercadorias por catálogo;Frete [transporte de mercadorias];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BH IMPORTS, 5 anterioridades:

   • BH AIRPORT917561937
   • BH EXPRESS TRANSPORTES932674348

     NCL 39 · BH EXPRESS TRANSPORTES E VIAGENS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.848)

     Protege: Transporte;

   • BH VANS926254332

     NCL 39 · VANBH TURISMO E FRETAMENTO LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.733)

     Protege: Aluguel de veículos;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Assessoria, consultoria e info…

   • SUPERMERCADOS BH911743618
   • BH Transporte Executivo928445941

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.776)

     Protege: Aluguel de veículos;Guia de turismo;Locação de automóveis;Organização de serviços de transporte de passageiros…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: BH IÇAMENTOS E TRANSPORTES (932409407). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917561937 (BH AIRPORT), Processo 932674348 (BH EXPRESS TRANSPORTES), Processo 926254332 (BH VANS), Processo 911743618 (SUPERMERCADOS BH) e Processo 928445941 (BH Transporte Executivo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra