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INPIRPI 2.807NCL 09

A marca BIANCHINI foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AMERICAN IMPORT IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMERCIALIZAÇÃO POR ATACADO DE MOTOCICLETA E MOTONETAS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.823

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIANCHINI (processo 930444833), depositado em 16/05/2023 por AMERICAN IMPORT IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMERCIALIZAÇÃO POR ATACADO DE MOTOCICLETA E MOTONETAS LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amperímetros; Amplificadores; Aparelhos para transmissão de som; Baterias para iluminação; Cabos elétricos; Caixas de distribuição [eletricidade]; Calculadoras…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIANCHINI, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BATERIA BIANCHINI904898814

    NCL 09 · BIANCHINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: Acumuladores (Caixas de -) [baterias]; Acumuladores (Tanques de -) [baterias]; Acumuladores elétricos; Acumula…

Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nº 926867431, MATEMÁTICA BIANCHINI. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904898814 (BATERIA BIANCHINI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.821IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.823IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIANCHINI?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930444833?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930444833. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930444833
Marca
BIANCHINI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMERICAN IMPORT IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMERCIALIZAÇÃO POR ATACADO DE MOTOCICLETA E MOTONETAS LTDA. — PE
Classe
NCL 09Amperímetros; Amplificadores; Aparelhos para transmissão de som; Baterias para iluminação; Cabos elétricos; Caixas de distribuição [eletricidade]; Calculadoras de bolso; Câmeras de vídeo; Codificadores magnéticos; Computadores; Conexões elétricas; Contatos elétricos; Dimmers [interruptor de graduação de intensidade luminosa]; Discos magnéticos; Fitas magnéticas; Fitas para gravação de som; Fusíveis; Gravadores de fita; Interruptores elétricos; Lâmpadas de flash [fotografia]; Medidores; Microprocessadores; Monitores [periféricos de computador]; Notebook [computadores]; Quadros de distribuição [eletricidade]; Rádios; Relés elétricos; Semicondutores; Toca-discos; Toca-fitas; Transformadores [eletricidade]; Transistores [eletrônicos]; Videocassetes [fitas]; Aparelho de gravação de vídeo; Aparelho ou instrumento cinematográfico; Aparelho para CD; Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica; CD-ROM [disco]; DVD, disco digital de vídeo - aparelho; Acopladores acústicos; Discos compactos [áudio e vídeo]; Discos compactos, ROM (Ingl.); Periféricos de computador; Lâmpadas ópticas; Instrumentos e aparelhos ópticos; Aparelhos para gravação de som; Aparelhos para reprodução de som; Aparelhos de televisão; Fitas de vídeo; Monitores de vídeo; Telefones sem fio; Aparelho para controle remoto*; telefones celulares;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2823)
Depósito
16/05/2023
Procurador
Luiz Andrade Riff