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INPIRPI 2.807NCL 20

A marca BIANCHINI foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AMERICAN IMPORT IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMERCIALIZAÇÃO POR ATACADO DE MOTOCICLETA E MOTONETAS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.823

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIANCHINI (processo 930447387), depositado em 16/05/2023 por AMERICAN IMPORT IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMERCIALIZAÇÃO POR ATACADO DE MOTOCICLETA E MOTONETAS LTDA. na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos de plástico para móveis; Aduelas de madeira; Almofadas; Andadores para bebês; Aparadores [bufê]; Armários; Armários [guarda-louças]; Armários para m…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIANCHINI, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BIANCHINI MÓVEIS PLANEJADOS906087104

    NCL 20 · MOVEIS BIANCHINI LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.832)

    Protege: Mobiliário (Peças de -); Móvel modulado;

Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906087104 (BIANCHINI MÓVEIS PLANEJADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.821IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.823IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIANCHINI?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930447387?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930447387. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930447387
Marca
BIANCHINI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMERICAN IMPORT IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMERCIALIZAÇÃO POR ATACADO DE MOTOCICLETA E MOTONETAS LTDA. — PE
Classe
NCL 20Acabamentos de plástico para móveis; Aduelas de madeira; Almofadas; Andadores para bebês; Aparadores [bufê]; Armários; Armários [guarda-louças]; Armários para medicamentos; Arquivos [móveis]; Artigos para cama [exceto roupa de cama]; Assentos de metal; Balcões; Bancadas de lavatório [mobiliário]; Bancadas de trabalho; Bancos [móveis]; Bandejas de mesas; Bandejas não metálicas *; Banquinhos para os pés; Baú para brinquedos; Baús não metálicos; Berços; Biombos; Cabides; Cabides para vestuário; Cadeiras [assentos]; Cadeiras altas para bebês; Camas *; Carrinhos [mobiliário]; Carrinhos de chá; Carrinhos de servir à mesa [móveis]; Cercados para bebê; Cestaria; Colchões *; Colchões de palha; Cômodas com gavetas; Conchas; Cortinas de bambu; Cortinas de contas para decoração; Divãs; Divisórias de madeira para móveis; Escrivaninhas; Espelhos; Espreguiçadeiras [cadeiras]; Estojos de madeira ou matérias plásticas; Estrados [madeira] para cama; Garrafeiras; Guarda-comidas não metálicos; Guarda-louças; Jardineiras [móveis]; Mesas *; Móbiles [decoração]; Móbiles sonoros [decoração]; Mobiliário escolar; Móveis para escritório; Obras de arte de madeira, cera, gesso ou plástico; Painéis de afixação; Penteadeiras; Persianas de lamelas de interior; Poltronas; Porta-chapéus; Porta-livros [móveis]; Porta-revistas; Sacos de dormir para acampamento; Sofás; Suportes para guarda-chuvas; Travesseiros; Trilhos para cortinas; Varas para cortinas; Vitrines [móveis]; Claviculário; Colchão não elétrico; Descanso ou apoio para o pé [mobiliário]; Dispensadores fixos não metálicos de toalhas; Mesas para desenho; Arquivos para fichas [móveis]; Peças de mobiliário; Molduras para quadros; Prateleiras para bibliotecas; Mesas com rodinhas para computadores;¿;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2823)
Depósito
16/05/2023
Procurador
Luiz Andrade Riff