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INPIRPI 2.876NCL 07

A marca BIANCO FERRAGENS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BIANCO INDUSTRIA METALURGICA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIANCO FERRAGENS (processo 929587138), depositado em 28/02/2023 por BIANCO INDUSTRIA METALURGICA LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alternadores;Amortecedor para máquina;Anel de pistão [parte de máquina];Arados;Armações para máquinas;Bobinas para máquinas;Bomba de uso industrial;Cabeças de c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIANCO FERRAGENS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • BRANCO904841049

    NCL 09 · BRANCO MOTORES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.878)

    Protege: Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;

  • Branco CASA & JARDIM923562400
  • BRANCO811614840

    BRANCO MOTORES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.874)

  • BRANCO811614832

    BRANCO MOTORES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.874)

  • BRANCO904737020

    NCL 07 · BRANCO MOTORES LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.876)

    Protege: Acionadores de partida para motores e máquinas; Alternadores; Bobinas para máquinas; Combustível (Conversores…

Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904841049 (BRANCO), Processo 923562400 (Branco CASA & JARDIM), Processo 811614840 (BRANCO), Processo 811614832 (BRANCO) e Processo 904737020 (BRANCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca — 1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIANCO FERRAGENS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929587138?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929587138. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929587138
Marca
BIANCO FERRAGENS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIANCO INDUSTRIA METALURGICA LTDA — SC
Classe
NCL 07Alternadores;Amortecedor para máquina;Anel de pistão [parte de máquina];Arados;Armações para máquinas;Bobinas para máquinas;Bomba de uso industrial;Cabeças de cilindro para motores;Caldeira [parte de máquina];Caldeiras para máquinas a vapor;Cilindros para máquinas;Cilindros para motores e máquinas;Compressores [máquinas];Coroa para máquina;Correias para máquinas;Correias para motores e máquinas;Distribuidor [parte de motor];Dobadouras mecânicas;Eixos de máquinas;Engate [máquina industrial];Escovas [peças de máquinas];Ferramentas [partes de máquinas];Ferros de solda, a gás;Ferros de solda, elétricos;Filtros-prensas;Grades;Instrumentos agrícolas, exceto os operados manualmente;Junta [peça de motor];Pistões [peças de máquinas e motores];Porta-ferramentas [partes de máquinas];Prensas [máquinas para uso industrial];Rebolo [parte de máquina];Rolamentos [partes de máquinas];Roldanas [peças de máquinas];Tambores [peças de máquinas];Tanques de expansão [peças de máquinas];Torneiras [partes de máquinas ou motores];Tornos mecânicos [máquinas-ferramentas];Velas para ignição de motores a combustão interna;Velas para reaquecimento de motores diesel;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Depósito
28/02/2023
Procurador
EMMANOELE VIEIRA SCATOLN