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INPIRPI 2.884NCL 25

A marca BIARRITZ SPIRIT foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BIARRITZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIARRITZ SPIRIT (processo 930049195), depositado em 10/04/2023 por BIARRITZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bermudas;Boné;Calçados*;Calções de banho;Camisas;Camisetas;Canga;Casacos [jaquetas];Chapéus [chapelaria];Chinelo [vestuário comum];Coletes;Combinações [vestuári…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIARRITZ SPIRIT, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • BIARITZ908336470

    BIARITZ COMÉRCIO LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.788)

  • BIARITZ925280704

    NCL 40 · BIARITZ COMÉRCIO LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.788)

    Protege: Calçados e demais artigos do vestuário sob encomenda; trabalho e tingimento em couro; customização.;

  • BIARITZ916757528

    BIARITZ COMÉRCIO LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.788)

  • BIARITZ916757692

    BIARITZ COMÉRCIO LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.788)

  • BIARITZ925280640

    NCL 35 · BIARITZ COMÉRCIO LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.788)

    Protege: Lojas, franquias, e-commerce, exportação, importação, representação e comércio de calçados, bolsas, acessórios…

  • BIARITZ925280623

    NCL 25 · BIARITZ COMÉRCIO LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.788)

    Protege: Sandálias, sapatilhas, botas, galochas, tênis, chinelos, calçados em geral e demais artigos do vestuário.;

  • BZ BIARITZ913289426

    BIARITZ COMÉRCIO LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.788)

Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908336470 (BIARITZ), Processo 925280704 (BIARITZ), Processo 916757528 (BIARITZ), Processo 916757692 (BIARITZ), Processo 925280640 (BIARITZ), Processo 925280623 (BIARITZ) e Processo 913289426 (BZ BIARITZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.897IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIARRITZ SPIRIT?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930049195?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930049195. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930049195
Marca
BIARRITZ SPIRIT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIARRITZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA — SP
Classe
NCL 25Bermudas;Boné;Calçados*;Calções de banho;Camisas;Camisetas;Canga;Casacos [jaquetas];Chapéus [chapelaria];Chinelo [vestuário comum];Coletes;Combinações [vestuário];Meias;Sapatos*;Vestuário *;Vestuário confeccionado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2897)
Depósito
10/04/2023
Procurador
CAROLINA PERRONI SANVICENTE