A marca biblioteca comunitária casa azul foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938151452

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 24/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938151452 é depositado por ASSOCIAÇÃO CASA AZUL na classe NCL 41.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca biblioteca comunitária casa azul (processo 938151452), depositado em 24/02/2025 por ASSOCIAÇÃO CASA AZUL na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Publicação de textos, exceto para publicidade; serviços de empréstimo de livros por biblioteca; serviços de bibliotecas itinerantes; organização de oficinas para produção e leitura de poesias; publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos; serviços de biblioteca de multim…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra biblioteca comunitária casa azul, uma anterioridade:

   • Casa Azul926537946

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.741)

     Protege: Academia de dança;Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Apresentação de espetáculos de v…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926537946 (Casa Azul). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os itens "contação de histórias" e "mediação de leitura" foram ajustados, respectivamente, para "contação de histórias [organização de eventos para fins culturais]" e "mediação de leitura [organização de eventos para fins culturais]" na listagem de serviços assinalados, de modo a tornar clara a natureza dos serviços.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.