INPIRPI 2.870NCL 43
A marca BILLIONAIRE foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de MAJESTAS S.À.R.L: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BILLIONAIRE (processo 929277899), depositado em 25/01/2023 por MAJESTAS S.À.R.L na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar; serviços de fornecimento de comida e bebida; serviços de hospedagem em resort; fornecimento de informações sobre serviços de acomodação temporá…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BILLIONAIRE, o despacho aponta uma anterioridade:
- THE BILLIONAIRE BALNEÁRIO CAMBORIÚ BRAZIL928700577
NCL 43 · LB GESTAO GASTRONOMICA LTDA · registro concedido (RPI 2.869)
Protege: Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;
A classe NCL 43 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.870, de 6 de janeiro de 2026, publicou 25.392 despachos em 25.229 processos de marca — 1.411 deles indeferimentos.
- Massinha Tutti Frutti928370674
- Sublyme928435016
- Sublyme928437051
- AT Choque928543005
- MS MAGNO'S BURGUER DELIVERY928560783
- SUPLIVITA928599191
- CLÍNICA CIAM928675025
- GRANO INDUSTRIAL928693600
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BILLIONAIRE?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 929277899?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929277899. Esta página reflete a RPI nº 2870, de 06/01/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929277899
- Marca
- BILLIONAIRE
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MAJESTAS S.À.R.L (LU)
- Classe
- NCL 43Serviços de bar; serviços de fornecimento de comida e bebida; serviços de hospedagem em resort; fornecimento de informações sobre serviços de acomodação temporária; serviços de agência de viagens para reserva de acomodação temporária; serviços de agência de viagens para reserva de restaurantes; fornecimento de acomodação temporária; fornecimento de hospedagem em hotel.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.870
- Depósito
- 25/01/2023
- Procurador
- Tavares Propriedade Intelectual Ltda. (alt. de Tavares & Companhia Ltda)