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INPIRPI 2.870NCL 41

A marca BILLIONAIRE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MAJESTAS S.À.R.L: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BILLIONAIRE (processo 929278100), depositado em 25/01/2023 por MAJESTAS S.À.R.L na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de clubes [entretenimento ou educação]; serviços de discoteca; ensino; treinamento; serviços de entretenimento; atividades esportivas e culturais; orga…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BILLIONAIRE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • THE BILLIONAIRE BALNEÁRIO CAMBORIÚ BRAZIL928700577

    NCL 43 · LB GESTAO GASTRONOMICA LTDA · registro concedido (RPI 2.869)

    Protege: Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

  • BILLIONAIRE GROUP918119065
Texto do despacho — RPI 2.870IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928700577 (THE BILLIONAIRE BALNEÁRIO CAMBORIÚ BRAZIL) e Processo 918119065 (BILLIONAIRE GROUP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.870, de 6 de janeiro de 2026, publicou 25.392 despachos em 25.229 processos de marca — 1.411 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.870 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BILLIONAIRE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929278100?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929278100. Esta página reflete a RPI nº 2870, de 06/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929278100
Marca
BILLIONAIRE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAJESTAS S.À.R.L (LU)
Classe
NCL 41Serviços de clubes [entretenimento ou educação]; serviços de discoteca; ensino; treinamento; serviços de entretenimento; atividades esportivas e culturais; organização de eventos para fins de entretenimento; reserva de ingressos e serviços de reserva para eventos recreativos e de lazer.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.870
Depósito
25/01/2023
Procurador
Tavares Propriedade Intelectual Ltda. (alt. de Tavares & Companhia Ltda)