A marca Bily foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928483185

Classe

NCL 34

Prazo de recurso

13/09/2025

A história do processo

1. 27/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928483185 é depositado por NOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS na classe NCL 34.

2. 15/07/2025RPI 2.845

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bily (processo 928483185), depositado em 27/10/2022 por NOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS na classe NCL 34. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Charutos;Cigarreiras;Cigarrilhas;Cigarros;Fumo;Tabaco.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Bily, 10 anterioridades:

   • BILL904669629

     NCL 34 · TABACALERA HERNANDARIAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.837)

     Protege: Bolsas para tabaco [fumo]; Cachimbos para tabaco; Charuteiras; Charutos; Cigarreiras; Cigarrilhas; Cigarro (Fi…

   • B BILL909206414
   • BILL910842850
   • BILL ONE919624979
   • BILL820845639
   • BILL829855106
   • BILL905009568

     TABACALERA HERNANDARIAS S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.874)

   • BILL819854239
   • BILL ONE911831657
   • BILL911766260

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904669629 (BILL), Processo 909206414 (B BILL), Processo 910842850 (BILL), Processo 919624979 (BILL ONE), Processo 820845639 (BILL), Processo 829855106 (BILL), Processo 905009568 (BILL), Processo 819854239 (BILL), Processo 911831657 (BILL ONE) e Processo 911766260 (BILL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 34 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 560 pedidos de marca na classe NCL 34 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 109. Deste conjunto, 96 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/09/2025.

   15/0713/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.