tatupi

INPIRPI 2.845NCL 34

A marca Bily foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bily (processo 928483185), depositado em 27/10/2022 por NOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS na classe NCL 34. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Charutos;Cigarreiras;Cigarrilhas;Cigarros;Fumo;Tabaco.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Bily, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • BILL904669629

    NCL 34 · TABACALERA HERNANDARIAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.837)

    Protege: Bolsas para tabaco [fumo]; Cachimbos para tabaco; Charuteiras; Charutos; Cigarreiras; Cigarrilhas; Cigarro (Fi…

  • B BILL909206414
  • BILL910842850
  • BILL ONE919624979
  • BILL820845639
  • BILL829855106
  • BILL905009568

    TABACALERA HERNANDARIAS S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.874)

  • BILL819854239
  • BILL ONE911831657
  • BILL911766260
Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904669629 (BILL), Processo 909206414 (B BILL), Processo 910842850 (BILL), Processo 919624979 (BILL ONE), Processo 820845639 (BILL), Processo 829855106 (BILL), Processo 905009568 (BILL), Processo 819854239 (BILL), Processo 911831657 (BILL ONE) e Processo 911766260 (BILL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 34 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 548 pedidos de marca na classe NCL 34 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 97. Deste conjunto, 87 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Bily?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928483185?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928483185. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928483185
Marca
Bily
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS — SC
Classe
NCL 34Charutos;Cigarreiras;Cigarrilhas;Cigarros;Fumo;Tabaco.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Depósito
27/10/2022
Procurador
não constituído