tatupi

INPIRPI 2.893NCL 09

A marca BIO foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de BIOSOLVIT SOLUCOES EM BIOTECNOLOGIA S/A: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

31dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 15/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIO (processo 936910321), depositado em 05/11/2024 por BIOSOLVIT SOLUCOES EM BIOTECNOLOGIA S/A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Programa de computador para conexão entre pesquisadores e universidades; portal de internet; Software de inteligência artificial; Software de inteligência artif…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BEEO918752035

    TECNOBANK TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.883)

  • B i O BiOENGiNEERiNG501793269

    NCL 09, 06, 42, 07, 37 · Deferimento da petição (RPI 2.868)

    Protege: Biotechnological engineering software; cell culture bioreactors for scientific research; bioreactors for labor…

Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918752035 (BEEO) e Processo 501793269 (B i O BiOENGiNEERiNG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 15/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.893 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIO?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 15/08/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936910321?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936910321. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936910321
Marca
BIO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIOSOLVIT SOLUCOES EM BIOTECNOLOGIA S/A — RJ
Classe
NCL 09Programa de computador para conexão entre pesquisadores e universidades; portal de internet; Software de inteligência artificial; Software de inteligência artificial relacionado à questões de biologia e biotecnologia; Software de inteligência artificial para análise; Software relacionado com inteligência artificial e de aprendizagem automática.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.893
Depósito
05/11/2024
Procurador
Jacques Labrunie