A marca BIOPELLE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937585530

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

12/09/2026

A história do processo

1. 08/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937585530 é depositado por BIONATUS LABORATORIO BOTANICO LTDA na classe NCL 05.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOPELLE (processo 937585530), depositado em 08/01/2025 por BIONATUS LABORATORIO BOTANICO LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrasivos dentários;Alimentos dietéticos adaptados para uso medicinal;Barra dietética de cereais;Barra dietética para suplementação nutricional, para fins medicinais;Bebidas dietéticas adaptadas para uso medicinal;Cápsulas para remédios;Chá de erva medicinal;Chás medicinais;Colág…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BIOPELLE, 2 anterioridades:

   • Pelle BioCosméticos936982101

     NCL 05 · SOLIDO COSMETICOS NATURAIS EIRELI · registro concedido (RPI 2.897)

     Protege: Colágeno para fins médicos;Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Suplementos alim…

   • Pèlle932854397

     NCL 05 · registro concedido (RPI 2.848)

     Protege: Hidratantes para a pele enquanto enchimentos cutâneos injetáveis;Medicamento homeopático na forma de creme;Pre…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936982101 (Pelle BioCosméticos) e Processo 932854397 (Pèlle). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   3dias restantes

   14/0712/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.