A marca Biotec Gerenciamento Total de Resíduos foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932795633

Classe

NCL 40, 40

Prazo de recurso

13/09/2025

A história do processo

1. 30/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932795633 é depositado por BIOTEC GERENCIAMENTO TOTAL DE RESÍDUOS LTDA na classe NCL 40.

2. 15/07/2025RPI 2.845

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Biotec Gerenciamento Total de Resíduos (processo 932795633), depositado em 30/11/2023 por BIOTEC GERENCIAMENTO TOTAL DE RESÍDUOS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gerenciamento de resíduos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Biotec Gerenciamento Total de Resíduos, 2 anterioridades:

   • BIOTECH TRATAMENTO AMBIENTAL907969518
   • ECO BIOTECH911696504

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907969518 (BIOTECH TRATAMENTO AMBIENTAL) e Processo 911696504 (ECO BIOTECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o item "Gerenciamento de resíduos". Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/09/2025.

   15/0713/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.