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INPIRPI 2.779NCL 42

A marca BIRD BRAIN INNOVATION RESEARCH AND DEVELOPMENT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA BRAIN: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIRD BRAIN INNOVATION RESEARCH AND DEVELOPMENT (processo 928942228), depositado em 15/12/2022 por INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA BRAIN na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em tecnologia da informação;Pesquisa e desenvolvimento, para terceiros, de novos produtos;Pesquisas tecnológicas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIRD BRAIN INNOVATION RESEARCH AND DEVELOPMENT, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BIRD CODE - EMERGÊNCIA - SAÚDE - INFORMAÇÃO923066586
  • BIRD911790632
Texto do despacho — RPI 2.779IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processos 501638741 (BIRD.COM); 501638739 (Bird); e 501638740 (BIRD). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923066586 (BIRD CODE - EMERGÊNCIA - SAÚDE - INFORMAÇÃO) e Processo 911790632 (BIRD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.779 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIRD BRAIN INNOVATION RESEARCH AND DEVELOPMENT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/06/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928942228?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928942228. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928942228
Marca
BIRD BRAIN INNOVATION RESEARCH AND DEVELOPMENT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA BRAIN — MG
Classe
NCL 42Consultoria em tecnologia da informação;Pesquisa e desenvolvimento, para terceiros, de novos produtos;Pesquisas tecnológicas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.779
Depósito
15/12/2022
Procurador
não constituído