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INPIRPI 2.820NCL 35

A marca Bis Ofertas foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BIS OFERTAS INTERMEDIACAO DE PRODUTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bis Ofertas (processo 927214296), depositado em 06/07/2022 por BIS OFERTAS INTERMEDIACAO DE PRODUTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio através de qualquer meio de miniaturas (veículos, motos, aviões), materiais de escritório, canetas, lapiseiras, lápis, lápis de cor, aparelhos eletrôni…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Bis Ofertas, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LOJAS BIS905950267
  • BIS ATACADISTA825831504
Texto do despacho — RPI 2.820IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome BIS, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905950267 (LOJAS BIS) e Processo 825831504 (BIS ATACADISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca — 1.106 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.820 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Bis Ofertas?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927214296?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927214296. Esta página reflete a RPI nº 2820, de 21/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927214296
Marca
Bis Ofertas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIS OFERTAS INTERMEDIACAO DE PRODUTOS LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio através de qualquer meio de miniaturas (veículos, motos, aviões), materiais de escritório, canetas, lapiseiras, lápis, lápis de cor, aparelhos eletrônicos, aparelhos de celular, smartphones, capas de celulares, mouses, mouse pads, fones de ouvido, caixinhas de som, suportes para notebook, utensílios domésticos, recipientes para casa e cozinha, artigos de decoração (cinzeiros, vasos, tapetes, porta objetos), artigos do vestuário, mochilas, bolsas, bonés, pulseiras, correntes, relógios, óculos, brinquedos, brinquedos de pelúcia; e-commerce na modalidade dropshipping dos produtos anteriormente mencionados; serviços de intermediação comercial; agenciamento de mercadoria [intermediação].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.820
Depósito
06/07/2022
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA