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INPIRPI 2.873NCL 35

A marca BITENCOURT SEGUROS TRANQUILIDADE ABSOLUTA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PAES BITENCOURT CORRETORA DE SEGUROS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BITENCOURT SEGUROS TRANQUILIDADE ABSOLUTA (processo 935112260), depositado em 24/06/2024 por PAES BITENCOURT CORRETORA DE SEGUROS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de programas de fidelidade de consumidores; Administração de programas de viajantes frequentes; Análise de custo; Assessoria em gestão de negócios…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BITENCOURT SEGUROS TRANQUILIDADE ABSOLUTA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BITTENCOURT INTELIGÊNCIA EM REDES DE NEGÓCIOS902568574
  • BITTENCOURT824320565
  • BITTENCOURT INTELIGÊNCIA EM REDES DE NEGÓCIOS914673971
Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933984766 (CIA DE CONTABILIDADE BITTENCOURT). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902568574 (BITTENCOURT INTELIGÊNCIA EM REDES DE NEGÓCIOS), Processo 824320565 (BITTENCOURT) e Processo 914673971 (BITTENCOURT INTELIGÊNCIA EM REDES DE NEGÓCIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.886IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BITENCOURT SEGUROS TRANQUILIDADE ABSOLUTA?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935112260?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935112260. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935112260
Marca
BITENCOURT SEGUROS TRANQUILIDADE ABSOLUTA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PAES BITENCOURT CORRETORA DE SEGUROS LTDA — RS
Classe
NCL 35Administração de programas de fidelidade de consumidores; Administração de programas de viajantes frequentes; Análise de custo; Assessoria em gestão de negócios; Atualização de material publicitário; Comparação de preços; Demonstração de produtos; Otimização de ferramenta de busca para fins de promoção de vendas; Publicidade on-line em rede de computadores; Publicidade por catálogos de vendas; Administração comercial; Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros; Administração de arquivo; Administração de cartão de desconto; Administração de empresa; Administração de holding [tipo de empresa]; Administração de programa de incentivo; Agenciamento de produtos e serviços [intermediação]; Assessoria promocional, consultoria e informação sobre propaganda; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Assessoria, consultoria e informação em corretora de seguros para publicidade ou promoção de vendas; Assessoria, consultoria e informação em marketing; Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas; Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio; Cartão de afinidade que oferece descontos aos afiliados; Cartão de vantagem (emissão e distribuição de cartões de benefícios que dão ao respectivo titular acesso a vantagens no preço de determinados produtos e serviços); Fornecimento de mão-de-obra [terceirização]; Programas de cartão de pontuação (tipo programa de milhagem/fidelidade); Promoção de venda para terceiros [publicidade]; Fornecimento de informações sobre contatos comerciais e de negócios; Publicidade pay-per-click; Provimento de informações sobre negócios através de um website; Serviços de programas de fidelidade (clube, cartão, talão).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2886)
Depósito
24/06/2024
Procurador
Geison Rauen