A marca Black Cat Sport Wear foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937890901

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 04/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937890901 é depositado por BLACK CAT SPORT WEAR EIRELI ME na classe NCL 25.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Black Cat Sport Wear (processo 937890901), depositado em 04/02/2025 por BLACK CAT SPORT WEAR EIRELI ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Bandanas;Bermuda para prática de esporte;Calças compridas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisas*;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Faixas [vestuário];Jérseis [vestuário];Leggings [calças];Macacões;Quimono [vestuário];R…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Black Cat Sport Wear, 2 anterioridades:

   • black cat923064990

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.702)

     Protege: Artigos de malha [vestuário];Baby-doll;Bermuda para prática de esporte;Biquíni;Blazers [vestuário];Body [roupa…

   • Black Cat Corporation929660161

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.799)

     Protege: Bermudas;Biquíni;Bonés;Calçados*;Calção para banho;Calças compridas;Calcinhas;Calções de banho;Calções de banh…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923064990 (black cat) e Processo 929660161 (Black Cat Corporation). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   16dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.