A marca Blink Blockchain, Law, Innovation and Knowledge foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931862345

Classe

NCL 09

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 12/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931862345 é depositado por BLINK CONTEUDO DIGITAL LTDA na classe NCL 09.

2. 15/04/2025RPI 2.832

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Blink Blockchain, Law, Innovation and Knowledge (processo 931862345), depositado em 12/09/2023 por BLINK CONTEUDO DIGITAL LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Arquivos digitais baixáveis autenticados por tokens não fungíveis [NFTs];Conjuntos de dados, gravados ou baixáveis;Datasets, gravados ou baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de c…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Blink Blockchain, Law, Innovation and Knowledge, 2 anterioridades:

   • Blinks Digital Efficiency913033294

     MIDIA 123 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE VIA INTERNET LTDA · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.899)

   • Blinks Essence Xaxis924394153

     NCL 09 · MIDIA 123 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE VIA INTERNET LTDA · registro concedido (RPI 2.711)

     Protege: Arquivos de imagem [download]; discos compactos; fitas de vídeo; fitas magnéticas; programas de computador [pa…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 928725057 (BLINK) e 930236734 (BLINK). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913033294 (Blinks Digital Efficiency) e Processo 924394153 (Blinks Essence Xaxis). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/07/2025RPI 2.846

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra