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INPIRPI 2.832NCL 09

A marca Blink Blockchain, Law, Innovation and Knowledge foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BLINK CONTEUDO DIGITAL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Blink Blockchain, Law, Innovation and Knowledge (processo 931862345), depositado em 12/09/2023 por BLINK CONTEUDO DIGITAL LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Arquivos digitais baixáveis autenticados por tokens não fungíveis [NFTs];Conjuntos de dados, gravados ou baixáveis;Datasets, gravados ou…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Blink Blockchain, Law, Innovation and Knowledge, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Blinks Digital Efficiency913033294

    MIDIA 123 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE VIA INTERNET LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.886)

  • Blinks Essence Xaxis924394153

    NCL 09 · MIDIA 123 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE VIA INTERNET LTDA · registro concedido (RPI 2.711)

    Protege: Arquivos de imagem [download]; discos compactos; fitas de vídeo; fitas magnéticas; programas de computador [pa…

Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 928725057 (BLINK) e 930236734 (BLINK). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913033294 (Blinks Digital Efficiency) e Processo 924394153 (Blinks Essence Xaxis). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.846IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Blink Blockchain, Law, Innovation and Knowledge?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931862345?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931862345. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931862345
Marca
Blink Blockchain, Law, Innovation and Knowledge
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BLINK CONTEUDO DIGITAL LTDA — SP
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis;Arquivos digitais baixáveis autenticados por tokens não fungíveis [NFTs];Conjuntos de dados, gravados ou baixáveis;Datasets, gravados ou baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Robôs didáticos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
12/09/2023
Procurador
MARIANA HAMAR VALVERDE