A marca Blink Blockchain, Law, Innovation and Knowledge foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931862388

Classe

NCL 41

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 12/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931862388 é depositado por BLINK CONTEUDO DIGITAL LTDA na classe NCL 41.

2. 15/04/2025RPI 2.832

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Blink Blockchain, Law, Innovation and Knowledge (processo 931862388), depositado em 12/09/2023 por BLINK CONTEUDO DIGITAL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Cursos livres [ensino];Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Guias eletrônicos, revistas, jornais…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Blink Blockchain, Law, Innovation and Knowledge, 4 anterioridades:

   • BLINK914520555

     BTT TELECOMUNICAÇÕES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.779)

   • BLINK909571830

     Blink Holdings, Inc. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.898)

   • BLINK831023333

     BLINK HOLDINGS, INC. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.898)

   • BLINK927512521

     NCL 41 · BTT TELECOMUNICAÇÕES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.779)

     Protege: Produção de programas de rádio e televisão;Serviços de concepção de programas de TV/rádio;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914520555 (BLINK), Processo 909571830 (BLINK), Processo 831023333 (BLINK) e Processo 927512521 (BLINK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/07/2025RPI 2.846

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra