A marca BLOCOS CERÂMICOS ITAIPU foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931727472

Classe

NCL 19

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 29/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931727472 é depositado por MARIA GORETE DA SILVA & CIA LTDA na classe NCL 19.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BLOCOS CERÂMICOS ITAIPU (processo 931727472), depositado em 29/08/2023 por MARIA GORETE DA SILVA & CIA LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Barro para tijolos;Cerâmicas para piso;Tijolos;Artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção residencial e comercial [material de construção].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BLOCOS CERÂMICOS ITAIPU, uma anterioridade:

   • PEDREIRA ITAIPU926319965

     NCL 19 · PEDREIRA ITAIPU INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS E ASFALTO LTDA · registro concedido (RPI 2.736)

     Protege: Areia;Asfalto;Basalto;Blocos não metálicos para pavimentação;Cano de cimento ou faiança;Cascalho;Dreno para co…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926319965 (PEDREIRA ITAIPU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão de ressalva na especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: Artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção residencial e comercial [material de construção].

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra