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INPIRPI 2.883NCL 30

A marca BLUEBLUE POP SANRITS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BAPTISTA DE ALMEIDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BLUEBLUE POP SANRITS (processo 936083573), depositado em 04/09/2024 por BAPTISTA DE ALMEIDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bala comestível;Balas;Balas para refrescar hálito;Caramelos [balas];Chocolate;Confeitaria à base de frutas;Confeitos;Confeitos de amêndoas;Confeitos de amendoin…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BLUEBLUE POP SANRITS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Pop Blue934013470

    NCL 30 · BEST POP ALIMENTOS LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.897)

    Protege: Balas;Confeitos;Doces conventuais;Geleias de frutas [confeitos];Gomas de mascar;

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934013470 (Pop Blue). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BLUEBLUE POP SANRITS?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936083573?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936083573. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936083573
Marca
BLUEBLUE POP SANRITS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BAPTISTA DE ALMEIDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA — MG
Classe
NCL 30Bala comestível;Balas;Balas para refrescar hálito;Caramelos [balas];Chocolate;Confeitaria à base de frutas;Confeitos;Confeitos de amêndoas;Confeitos de amendoins;Gomas de mascar;Gomas de mascar para refrescar hálito;Pastilhas [confeitos];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
04/09/2024
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA