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INPIRPI 2.882NCL 07

A marca BM PACK foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BEMAKER DO BRASIL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BM PACK (processo 936007052), depositado em 29/08/2024 por BEMAKER DO BRASIL LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos elétricos para vedar materiais plásticos [embalagem];Aparelhos para elevação;Correias transportadoras [peças de máquinas];Correntes para elevadores [p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BM PACK, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BM Maquinas Industriais924151277

    NCL 07 · MT ATIVOS S/A · registro concedido (RPI 2.705)

    Protege: Abafadores de som para motores e máquinas;Acessórios para caldeiras de máquinas;Acionadores de partida para mo…

  • BM Engenharia Industrial924150890

    NCL 07 · MT ATIVOS S/A · registro concedido (RPI 2.705)

    Protege: Abafadores de som para motores e máquinas;Abridores de latas elétricos;Acessórios para caldeiras de máquinas;A…

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924151277 (BM Maquinas Industriais) e Processo 924150890 (BM Engenharia Industrial). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BM PACK?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936007052?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936007052. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936007052
Marca
BM PACK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BEMAKER DO BRASIL LTDA — PR
Classe
NCL 07Aparelhos elétricos para vedar materiais plásticos [embalagem];Aparelhos para elevação;Correias transportadoras [peças de máquinas];Correntes para elevadores [peças de máquinas];Cortadoras [máquinas] para uso industrial;Elevadores [máquinas];Equipamento para separação e classificação de produto;Escavadeiras [máquinas];Esteira de transporte;Esteiras rolantes;Estiradores [máquinas];Etiquetadores [máquinas];Grampeador para uso industrial;Grampo para grampeador industrial;Impressor [máquina];Máquina para embalagem;Máquinas componedoras [impressão];Máquinas de gravação a laser portáteis;Máquinas empacotadoras;Máquinas envasadoras;Máquinas para empacotamento;Máquinas para enchimento;Máquinas para selar [lacrar] de uso industrial;Robô industrial [máquina];Robôs industriais;Roda hidráulica [parte de máquina];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Depósito
29/08/2024
Procurador
não constituído