A marca BNC Nutrition foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BNC Nutrition (processo 934957452), depositado em 12/06/2024 por LEAL UTILIDADES COMERCIO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para bebês; Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário; Comércio [através de qualquer meio] de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BNC Nutrition, o despacho aponta uma anterioridade:

• BNC SUPLEMENTOS911479635

  B.N.C. DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS LTDA ME · Notificação de caducidade (RPI 2.888)

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 10/03/2026/RPI 2.879IPAS270

   Deferimento da petição

2. 24/03/2026/RPI 2.881IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.870, de 6 de janeiro de 2026, publicou 25.392 despachos em 25.229 processos de marca — 1.411 deles indeferimentos.

• Massinha Tutti Frutti928370674
• Sublyme928435016
• Sublyme928437051
• AT Choque928543005
• MS MAGNO'S BURGUER DELIVERY928560783
• SUPLIVITA928599191
• CLÍNICA CIAM928675025
• GRANO INDUSTRIAL928693600

Ver a edição 2.870 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

934957452

Marca

BNC Nutrition

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

LEAL UTILIDADES COMERCIO LTDA — SP

Classe

NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para bebês; Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário; Comércio [através de qualquer meio] de artigos para ginástica; Comércio [através de qualquer meio] de artigos para prática de esportes; Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas; Comércio [através de qualquer meio] de calçados; Comércio [através de qualquer meio] de cordas e fios; Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos; Comércio [através de qualquer meio] de materiais impressos; Comércio [através de qualquer meio] de óleos essenciais; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [chocolates]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [pães]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [peixes]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [refeições congeladas]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [salgadinhos]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sanduíches]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos]; Comércio [através de qualquer meio] de suplementos alimentares; Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista [através de qualquer meio]; Demonstração de produtos [da classe 35];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

06/01/2026·RPI nº 2.870

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)

Depósito

12/06/2024

Procurador

MSANTOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA- EPP-