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INPIRPI 2.890NCL 35

A marca BOCATTI EMPANADAS PREMIUM foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de VITACAL S.A: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOCATTI EMPANADAS PREMIUM (processo 930366956), depositado em 09/05/2023 por VITACAL S.A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de programas de fidelidade de consumidores;Atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores;Atualização e manutenção de inform…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BOCATTI EMPANADAS PREMIUM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BOCCATI908940920

    JD COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.736)

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908940920 (BOCCATI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BOCATTI EMPANADAS PREMIUM?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930366956?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930366956. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930366956
Marca
BOCATTI EMPANADAS PREMIUM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VITACAL S.A (UY)
Classe
NCL 35Administração de programas de fidelidade de consumidores;Atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores;Atualização e manutenção de informações em registros;Auxílio em gestão de negócios;Compilação de informação em bancos de dados de computador;Levantamentos de informações de negócios;Marketing;Propaganda;Publicidade de rádio;Publicidade de televisão;Publicidade on-line em rede de computadores;Serviços de inteligência de mercado;Serviços de intermediação comercial;gestão de empresas; administração comercial; funções de escritório; assistência na gestão de empresas comerciais ou industriais; assistência na gestão de empresas; serviços de comunicação empresarial; distribuição de amostras; distribuição de material publicitário; gestão comercial de licenças de produtos e serviços de terceiros; informação comercial; informação comercial e aconselhamento ao consumidor na seleção de produtos e serviços; serviços de fornecimento a terceiros; apresentação de produtos em qualquer meio de comunicação para venda a varejo; investigação comercial; promoção de vendas para terceiros; publicidade externa; publicidade por correio; Coleta de estatísticas; fornecimento de informações comerciais através de sítios Web; fornecimento de informações comerciais sobre contatos comerciais; serviços de venda por atacado e varejo de produtos alimentares, mais especificamente empanadas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
09/05/2023
Procurador
PERANDIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS