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INPIRPI 2.890NCL 35

A marca BOCATTI EMPANADAS PREMIUM foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VITACAL S.A: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
930366956
Classe
NCL 35
Última movimentação
· RPI 2.901

A história do processo

  1. 09/05/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930366956 é depositado por VITACAL S.A na classe NCL 35.

  2. RPI 2.890

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOCATTI EMPANADAS PREMIUM (processo 930366956), depositado em 09/05/2023 por VITACAL S.A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de programas de fidelidade de consumidores;Atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores;Atualização e manutenção de informações em registros;Auxílio em gestão de negócios;Compilação de informação em bancos de dados de computador;Levantamentos…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BOCATTI EMPANADAS PREMIUM, uma anterioridade:

    • BOCCATI908940920

      JD COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.736)

    Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908940920 (BOCCATI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.901

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.901

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BOCATTI EMPANADAS PREMIUM?

O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930366956?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930366956. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930366956
Marca
BOCATTI EMPANADAS PREMIUM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VITACAL S.A (UY)
Classe
NCL 35Administração de programas de fidelidade de consumidores;Atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores;Atualização e manutenção de informações em registros;Auxílio em gestão de negócios;Compilação de informação em bancos de dados de computador;Levantamentos de informações de negócios;Marketing;Propaganda;Publicidade de rádio;Publicidade de televisão;Publicidade on-line em rede de computadores;Serviços de inteligência de mercado;Serviços de intermediação comercial;gestão de empresas; administração comercial; funções de escritório; assistência na gestão de empresas comerciais ou industriais; assistência na gestão de empresas; serviços de comunicação empresarial; distribuição de amostras; distribuição de material publicitário; gestão comercial de licenças de produtos e serviços de terceiros; informação comercial; informação comercial e aconselhamento ao consumidor na seleção de produtos e serviços; serviços de fornecimento a terceiros; apresentação de produtos em qualquer meio de comunicação para venda a varejo; investigação comercial; promoção de vendas para terceiros; publicidade externa; publicidade por correio; Coleta de estatísticas; fornecimento de informações comerciais através de sítios Web; fornecimento de informações comerciais sobre contatos comerciais; serviços de venda por atacado e varejo de produtos alimentares, mais especificamente empanadas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2901)
Depósito
09/05/2023
Procurador
PERANDIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS