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INPIRPI 2.815NCL 09

A marca BODY BY IZA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de IZABEL GOULART PRODUÇÕES - SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.832

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BODY BY IZA (processo 930802357), depositado em 16/06/2023 por IZABEL GOULART PRODUÇÕES - SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Agendas eletrônicas;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho projetor de filme;Aparelhos de transmissão [telecomuni…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BODY BY IZA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Óptica IZA924001763

    NCL 09 · OPTICA LUCARONI & GRANATO LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.700)

    Protege: Armação de óculos;Artigos de oculista;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Estojos para…

Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924001763 (Óptica IZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.828IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  2. RPI 2.832IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BODY BY IZA?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930802357?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930802357. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930802357
Marca
BODY BY IZA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IZABEL GOULART PRODUÇÕES - SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA. — SP
Classe
NCL 09Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Agendas eletrônicas;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho projetor de filme;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos para medição;Aparelhos para transmissão de som;Aplicativos, baixáveis;Armação de óculos;Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de música baixáveis;Binóculos;Câmeras [fotografia];Câmeras cinematográficas;Capacete de proteção para motociclista;Capacetes de segurança para esportes;Capas para tablets;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Correntes para pincenê;Estojo para filmadora e vídeo;Estojos de óculos;Estojos especialmente feitos para aparelhos e instrumentos de fotografia;Flash [fotografia];Lâmpadas de flash [fotografia];Laptops;Lentes de óculos;Máquina de edição de som e imagem;Notebook [computadores];Óculos;Óculos de sol;Óculos para esportes;Periféricos de computador;Pincenê;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Projetores de vídeo;Publicações eletrônicas, baixáveis;Secadoras [fotografia];Softwares de computador, gravados;Telefones sem fio;Viseira de proteção;Viseiras para capacetes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2832)
Depósito
16/06/2023
Procurador
Pienegonda, Moreira & Associados Ltda