A marca BomSabore restaurante foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937267287

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

12/09/2026

A história do processo

1. 05/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937267287 é depositado por COMERCIO DE ALIMENTOS BOM SABOR na classe NCL 43.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BomSabore restaurante (processo 937267287), depositado em 05/12/2024 por COMERCIO DE ALIMENTOS BOM SABOR na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de bufê;Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BomSabore restaurante, 6 anterioridades:

   • BOM SABOR PIZZARIA E PETISCARIA935767584

     NCL 43 · Sobrestamento do exame de mérito (RPI 2.880)

     Protege: Informações e aconselhamento em matéria de preparação de refeições;Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Ser…

   • BOM SABOR931565782

     NCL 43 · pedido arquivado (RPI 2.901)

     Protege: Serviços de restaurantes;

   • BOM SABOR934620776

     NCL 43 · Notificação de oposição (RPI 2.800)

     Protege: Serviços de restaurantes;

   • GALETERIA BOM SABOR936353872

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.900)

     Protege: Serviço de bufê;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes par…

   • BOM SABOR ALIMENTAÇÃO922406138

     NCL 43 · BOM SABOR ALIMENTACAO LTDA · registro concedido (RPI 2.744)

     Protege: Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Assessoria, consultoria e inf…

   • Bom Sabor açaí931991862

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.840)

     Protege: Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 935767584 (BOM SABOR PIZZARIA E PETISCARIA), Processo 931565782 (BOM SABOR), Processo 934620776 (BOM SABOR) e Processo 936353872 (GALETERIA BOM SABOR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922406138 (BOM SABOR ALIMENTAÇÃO) e Processo 931991862 (Bom Sabor açaí). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   3dias restantes

   14/0712/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.