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INPIRPI 2.826NCL 03

A marca Boni Make foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BONI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI: a marca colide com 13 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Boni Make (processo 928258289), depositado em 05/10/2022 por BONI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos para maquiagem;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Boni Make, o despacho aponta 13 anterioridades:

  • BONI NATURAL912467088

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.876)

  • Boniclub923079904
  • BONIDENT824132483

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.876)

  • BONIBABY828534012

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.876)

  • BONIQUET824132475

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.876)

  • Boniclub923078720
  • Boniclub923081968
  • BONI BABY909645655

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.876)

  • BONI829431756

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.876)

  • BONI KIDS909645930

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.876)

  • BONI NATURAL912467053

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.876)

  • Boniclub923081461
  • Bonibox926916092

    NCL 18 · registro concedido (RPI 2.742)

    Protege: Bolsa para cosméticos [vazia];Bolsas;Bolsas de mão;Bolsas de praia;Bolsas de viagem;Bolsas*;Frasqueira [mala o…

Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912467088 (BONI NATURAL), Processo 923079904 (Boniclub), Processo 824132483 (BONIDENT), Processo 828534012 (BONIBABY), Processo 824132475 (BONIQUET), Processo 923078720 (Boniclub), Processo 923081968 (Boniclub), Processo 909645655 (BONI BABY), Processo 829431756 (BONI), Processo 909645930 (BONI KIDS), Processo 912467053 (BONI NATURAL), Processo 923081461 (Boniclub) e Processo 926916092 (Bonibox). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.826 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Boni Make?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025. O despacho cita 13 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928258289?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928258289. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928258289
Marca
Boni Make
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BONI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI — SP
Classe
NCL 03Produtos para maquiagem;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.826
Depósito
05/10/2022
Procurador
NICOLLY SOARES MENDES