A marca Boni Make foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928258289

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

05/05/2025

A história do processo

1. 05/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928258289 é depositado por BONI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI na classe NCL 03.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Boni Make (processo 928258289), depositado em 05/10/2022 por BONI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos para maquiagem;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Boni Make, 13 anterioridades:

   • BONI NATURAL912467088

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.876)

   • Boniclub923079904
   • BONIDENT824132483

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.876)

   • BONIBABY828534012

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.876)

   • BONIQUET824132475

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.876)

   • Boniclub923078720
   • Boniclub923081968
   • BONI BABY909645655

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.876)

   • BONI829431756

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.876)

   • BONI KIDS909645930

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.876)

   • BONI NATURAL912467053

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.876)

   • Boniclub923081461
   • Bonibox926916092

     NCL 18 · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Bolsa para cosméticos [vazia];Bolsas;Bolsas de mão;Bolsas de praia;Bolsas de viagem;Bolsas*;Frasqueira [mala o…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912467088 (BONI NATURAL), Processo 923079904 (Boniclub), Processo 824132483 (BONIDENT), Processo 828534012 (BONIBABY), Processo 824132475 (BONIQUET), Processo 923078720 (Boniclub), Processo 923081968 (Boniclub), Processo 909645655 (BONI BABY), Processo 829431756 (BONI), Processo 909645930 (BONI KIDS), Processo 912467053 (BONI NATURAL), Processo 923081461 (Boniclub) e Processo 926916092 (Bonibox). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/05/2025.

   06/0305/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.