A marca BONO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939303760

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 26/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939303760 é depositado por BTK GESTÃO DE FRANQUIAS LTDA na classe NCL 29.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BONO (processo 939303760), depositado em 26/05/2025 por BTK GESTÃO DE FRANQUIAS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alcachofras em conserva;Alho em conserva;Ave em conserva;Azeitonas em conserva;Camarão em conserva;Carne em conserva;Cogumelos em conserva;Ervilhas em conserva;Extrato de tomate [polpa de tomate];Feijão em conserva [ou ensacado];Feijões em conserva;Frutas conservadas em álcool;Fr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BONO, 3 anterioridades:

   • BONNA905710819

     NCL 29 · BUNGE ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

     Protege: Azeite de oliva para uso alimentar; Azeitonas em conserva; Banha de porco para uso alimentar; Batata em flocos…

   • BONOMILHO920322492
   • BONOCALDO915955210

     ROAN ALIMENTOS LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.812)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905710819 (BONNA), Processo 920322492 (BONOMILHO) e Processo 915955210 (BONOCALDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   55dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.