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INPIRPI 2.817NCL 38

A marca boomit foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BOOMIT INOVAÇÃO E TECNOLOGIA EMPREENDEDORA LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.833

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca boomit (processo 931042372), depositado em 06/07/2023 por BOOMIT INOVAÇÃO E TECNOLOGIA EMPREENDEDORA LTDA - ME na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provedor de acesso [telecomunicação]; Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Serviço de transmissão de noticiário; Serviços de agên…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de boomit, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • boomi501538521

    NCL 09, 37, 38, 41, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.768)

    Protege: Downloadable computer software for use in data, application, database and computer system integration within a…

  • BOOMI501539363

    NCL 09, 37, 38, 42, 41 · Concessão de registro em designação (RPI 2.768)

    Protege: Downloadable computer software for use in data, application, database and computer system integration within a…

Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501538521 (boomi) e Processo 501539363 (BOOMI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.833IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca boomit?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931042372?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931042372. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931042372
Marca
boomit
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BOOMIT INOVAÇÃO E TECNOLOGIA EMPREENDEDORA LTDA - ME — SP
Classe
NCL 38Provedor de acesso [telecomunicação]; Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Serviço de transmissão de noticiário; Serviços de agências de notícias; Serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de fotos áudio e vídeo [transmissão];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2833)
Depósito
06/07/2023
Procurador
não constituído