A marca BOROGODOG foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928159329

Classe

NCL 31

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 27/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928159329 é depositado por PETSPERTO COMERCIAL LTDA. na classe NCL 31.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOROGODOG (processo 928159329), depositado em 27/09/2022 por PETSPERTO COMERCIAL LTDA. na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alfafa [forragem para animais];Algarobilho para consumo animal;Algas, não processadas, para consumo humano ou animal;Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Alimentos para pássaros;Areia higiênica aromática pa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BOROGODOG, 2 anterioridades:

   • CÃO BOROGODÓ926703242

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.741)

     Protege: Toalete de animais;

   • CÃO BOROGODÓ926703366

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.741)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de artigos p…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926703242 (CÃO BOROGODÓ) e Processo 926703366 (CÃO BOROGODÓ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/05/2025RPI 2.838

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra