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INPIRPI 2.826NCL 35, 35

A marca BORRACHARIA SILVA RODAS E PNEUS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BORRACHARIA SILVA RODAS E PNEUS LTDA: a marca colide com 12 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
931293022
Classe
NCL 35, 35
Última movimentação
· RPI 2.841

A história do processo

  1. 26/07/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 931293022 é depositado por BORRACHARIA SILVA RODAS E PNEUS LTDA na classe NCL 35.

  2. RPI 2.826

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BORRACHARIA SILVA RODAS E PNEUS (processo 931293022), depositado em 26/07/2023 por BORRACHARIA SILVA RODAS E PNEUS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Agenciamento de mão-de-obra;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Aluguel de máquinas de autosserviço;Anúncio;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assesso…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BORRACHARIA SILVA RODAS E PNEUS, 12 anterioridades:

    • SILVA Máquinas Agrícolas928757862

      NCL 35 · SILVA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA · registro concedido (RPI 2.779)

      Protege: Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos agrícolas não manuais;Comércio (através de qualquer meio)…

    • Silva Agência de Publicidade929031580

      NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.854)

      Protege: Agenciamento de artistas;Agências de modelos para publicidade ou promoção de vendas;Aluguel de cartazes/outdoo…

    • DROGASILVA905630688
    • Silva Estratégia929031784

      NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.854)

      Protege: Análise de custo;Assessoria em gestão comercial ou industrial;Auxílio em gestão de negócios;Avaliações de negó…

    • SILWA912133708
    • S SILVA SELANTES906103991

      Deferimento da petição (RPI 2.782)

    • SILVA´S ARTESANATOS911494529
    • PS PADARIA SILVA920581471
    • SILVA ATACAREJO920295312

      NCL 35 · SILVIA ATACAREJO LTDA · registro concedido (RPI 2.729)

      Protege: Administração comercial;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através…

    • S AUTO PEÇAS S. SILVA901370932
    • Silva Produtora922814570

      Deferimento da petição (RPI 2.854)

    • Silva Agência Criativa929030915

      NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.854)

      Protege: Agenciamento de artistas;Agenciamento de mão-de-obra;Agenciamento de modelo para publicidade [administração de…

    Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024
    Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925619400 (SILVA CARROCERIAS E BAÚS DESDE 1978) [Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento]; 928475425 (SILVA CAFÉ) [Para solicitação para exame de mérito de pedido de registro com oposição]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928757862 (SILVA Máquinas Agrícolas), Processo 929031580 (Silva Agência de Publicidade), Processo 905630688 (DROGASILVA), Processo 929031784 (Silva Estratégia), Processo 912133708 (SILWA), Processo 906103991 (S SILVA SELANTES), Processo 911494529 (SILVA´S ARTESANATOS), Processo 920581471 (PS PADARIA SILVA), Processo 920295312 (SILVA ATACAREJO), Processo 901370932 (S AUTO PEÇAS S. SILVA), Processo 922814570 (Silva Produtora) e Processo 929030915 (Silva Agência Criativa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação adequada com exclusão dos itens ?serviços mecânicos em veículos?, ?montar e desmontar pneus máquinas de geometria de suspensão e elevadores de veículo?, pois correspondem a serviços de outra classe. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.841

    Deferimento da petição

    IPAS270

  4. RPI 2.841

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  5. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.841

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  6. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.826 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BORRACHARIA SILVA RODAS E PNEUS?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 12 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931293022?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931293022. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931293022
Marca
BORRACHARIA SILVA RODAS E PNEUS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BORRACHARIA SILVA RODAS E PNEUS LTDA — GO
Classe
NCL 35, 35Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Agenciamento de mão-de-obra;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Aluguel de máquinas de autosserviço;Anúncio;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial];Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas;Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Atendimento ao cliente [s.a.c.; serviço de orientação ao consumidor];Comerciais de rádio;Comerciais de televisão;Decoração de vitrines;Demonstração de produtos;Desenvolvimento de conceitos de campanha publicitária;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Gestão de franquia;Negociação de contratos de negócios para terceiros;Negociação e conclusão de transações comerciais para terceiros;Promoção de venda para terceiros [publicidade];Promoção de vendas para terceiros;Propaganda;Prospecção de venda para terceiros;Provimento de informações de negócios;Provimento de informações de negócios através de um website;Provimento de informações sobre contatos comerciais e de negócios;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Publicidade;Publicidade externa;Publicidade on-line em rede de computadores;Publicidade por catálogos de vendas;Publicidade por qualquer meio;Representação comercial;Representação comercial de aparelho elétrico, eletrônico e térmico;Serviços de compras para terceiros [compra de produtos e serviços para outras empresas];Telepesquisa [pesquisa de opinião];Terceirização [fornecimento de mão-de-obra];COMÉRCIO VAREJISTA DE PNEUS, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES; COMPRA E VENDA DE MATERIAIS, PEÇAS, FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS PARA BORRACHARIAS E RECAUCHUTADORAS;COMERCIO VAREJISTA DE PNEUS, CÂMARAS DE AR e MÁQUINAS; Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar; comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores;Comércio no atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.826
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2841)
Depósito
26/07/2023
Procurador
IONES DA SILVA ARAUJO