INPIRPI 2.82606 MAR 2025NCL 35, 35

A marca BORRACHARIA SILVA RODAS E PNEUS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BORRACHARIA SILVA RODAS E PNEUS LTDA: a marca colide com 12 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

17/06/2025RPI 2.841

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BORRACHARIA SILVA RODAS E PNEUS (processo 931293022), depositado em 26/07/2023 por BORRACHARIA SILVA RODAS E PNEUS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Agenciamento de mão-de-obra;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Aluguel de m…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BORRACHARIA SILVA RODAS E PNEUS, o despacho aponta 12 anterioridades:

SILVA Máquinas Agrícolas928757862
NCL 35 · SILVA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA · registro concedido (RPI 2.779)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos agrícolas não manuais;Comércio (através de qualquer meio)…
Silva Agência de Publicidade929031580
NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.854)
Protege: Agenciamento de artistas;Agências de modelos para publicidade ou promoção de vendas;Aluguel de cartazes/outdoo…
DROGASILVA905630688
Silva Estratégia929031784
NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.854)
Protege: Análise de custo;Assessoria em gestão comercial ou industrial;Auxílio em gestão de negócios;Avaliações de negó…
SILWA912133708
S SILVA SELANTES906103991
Deferimento da petição (RPI 2.782)
SILVA´S ARTESANATOS911494529
PS PADARIA SILVA920581471
SILVA ATACAREJO920295312
NCL 35 · SILVIA ATACAREJO LTDA · registro concedido (RPI 2.729)
Protege: Administração comercial;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através…
S AUTO PEÇAS S. SILVA901370932
Silva Produtora922814570
Deferimento da petição (RPI 2.854)
Silva Agência Criativa929030915
NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.854)
Protege: Agenciamento de artistas;Agenciamento de mão-de-obra;Agenciamento de modelo para publicidade [administração de…

Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925619400 (SILVA CARROCERIAS E BAÚS DESDE 1978) [Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento]; 928475425 (SILVA CAFÉ) [Para solicitação para exame de mérito de pedido de registro com oposição]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928757862 (SILVA Máquinas Agrícolas), Processo 929031580 (Silva Agência de Publicidade), Processo 905630688 (DROGASILVA), Processo 929031784 (Silva Estratégia), Processo 912133708 (SILWA), Processo 906103991 (S SILVA SELANTES), Processo 911494529 (SILVA´S ARTESANATOS), Processo 920581471 (PS PADARIA SILVA), Processo 920295312 (SILVA ATACAREJO), Processo 901370932 (S AUTO PEÇAS S. SILVA), Processo 922814570 (Silva Produtora) e Processo 929030915 (Silva Agência Criativa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação adequada com exclusão dos itens ?serviços mecânicos em veículos?, ?montar e desmontar pneus máquinas de geometria de suspensão e elevadores de veículo?, pois correspondem a serviços de outra classe. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

17/06/2025RPI 2.841IPAS270
Deferimento da petição
17/06/2025RPI 2.841IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.

TS SPORTS919788190
N Nuance Makeup Store927613484
VIBRA RIO927996910
VIBRA RIO927997045
VIBRA SALVADOR927997118
VIBRA CURITIBA927997177
VIBRA PORTO ALEGRE927997258
VIBRA BH927997304

Ver a edição 2.826 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BORRACHARIA SILVA RODAS E PNEUS?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 12 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931293022?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931293022. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 931293022
Marca: BORRACHARIA SILVA RODAS E PNEUS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: BORRACHARIA SILVA RODAS E PNEUS LTDA — GO
Classe: NCL 35, 35Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Agenciamento de mão-de-obra;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Aluguel de máquinas de autosserviço;Anúncio;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial];Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas;Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Atendimento ao cliente [s.a.c.; serviço de orientação ao consumidor];Comerciais de rádio;Comerciais de televisão;Decoração de vitrines;Demonstração de produtos;Desenvolvimento de conceitos de campanha publicitária;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Gestão de franquia;Negociação de contratos de negócios para terceiros;Negociação e conclusão de transações comerciais para terceiros;Promoção de venda para terceiros [publicidade];Promoção de vendas para terceiros;Propaganda;Prospecção de venda para terceiros;Provimento de informações de negócios;Provimento de informações de negócios através de um website;Provimento de informações sobre contatos comerciais e de negócios;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Publicidade;Publicidade externa;Publicidade on-line em rede de computadores;Publicidade por catálogos de vendas;Publicidade por qualquer meio;Representação comercial;Representação comercial de aparelho elétrico, eletrônico e térmico;Serviços de compras para terceiros [compra de produtos e serviços para outras empresas];Telepesquisa [pesquisa de opinião];Terceirização [fornecimento de mão-de-obra];COMÉRCIO VAREJISTA DE PNEUS, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES; COMPRA E VENDA DE MATERIAIS, PEÇAS, FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS PARA BORRACHARIAS E RECAUCHUTADORAS;COMERCIO VAREJISTA DE PNEUS, CÂMARAS DE AR e MÁQUINAS; Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar; comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores;Comércio no atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 06/03/2025RPI nº 2.826
Último despacho: IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2841)
Depósito: 26/07/2023
Procurador: IONES DA SILVA ARAUJO