A marca BOX ARCA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939288486

Classe

NCL 20, 20

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 26/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939288486 é depositado por XDESC COMÉRCIO ELETRONICO na classe NCL 20.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOX ARCA (processo 939288486), depositado em 26/05/2025 por XDESC COMÉRCIO ELETRONICO na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolacha Mdf; shiplap; ripa shiplap mdf; Chapa de Mdf; Ripa Shiplap; Ripas Cruas Mdf; Placas Painel De Mdf; jogo americano sousplat; porta rolo de papel toalha; porta guardanapo mdf; porta temperos; Cake Board Mdf; Porta Chá; Tampa para Microondas; casa de boneca mdf; Decoração de…”.

   A marca é constituida por termos descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterações na especificação: exclusão do item "Bolacha Mdf", pertencente à classe 16 (12); exclusão do item "shiplap", pertencente à classe 19 (12); exclusão do item "ripa shiplap mdf", pertencente à classe 19 (12); exclusão do item "Chapa de Mdf", pertencente à classe 19 (12); exclusão do item "Ripa Shiplap", pertencente à classe 19 (12); exclusão do item "Ripas Cruas Mdf", pertencente à classe 19 (12); exclusão do item "Placas Painel De Mdf", pertencente à classe 19 (12); exclusão do item "jogo americano sousplat", pertencente à classe 21 (12); exclusão do item "porta rolo de papel toalha", pertencente à classe 21 (12); exclusão do item "porta guardanapo mdf", pertencente à classe 21 (12); exclusão do item "porta temperos", pertencente à classe 21 (12); exclusão do item "Cake Board Mdf", pertencente à classe 21 (12); exclusão do item "Porta Chá", pertencente à classe 21 (12); exclusão do item "Tampa para Microondas", pertencente à classe 21 (12); exclusão do item "casa de boneca mdf", pertencente à classe 21 (12); exclusão do item "Decoração de Natal Mdf", impreciso para fins de classificação; exclusão do item "Decoração Dia das Mães", impreciso para fins de classificação.

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   55dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.