INPIRPI 2.813NCL 42
A marca BPF - Boas Práticas de Fabricação foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de SÓ AUTOMAÇÃO - COMÉRCIO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.829
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BPF - Boas Práticas de Fabricação (processo 930757980), depositado em 13/06/2023 por SÓ AUTOMAÇÃO - COMÉRCIO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de software [desenvolvimento, instalação e manutenção de softwares de computadores]; Serviços de automação [desenvolvimento, instalação e manutenção de…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BPF - Boas Práticas de Fabricação, o despacho aponta uma anterioridade:
- BPF928385671
NCL 42 · ABIRUSH AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA. · registro concedido (RPI 2.771)
Protege: Criação e projeto de planta para construção;Projeto de arquitetura;Projeto de distribuição de água;Projeto de…
A classe NCL 42 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.829IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.813, de 3 de dezembro de 2024, publicou 17.313 despachos em 17.263 processos de marca — 975 deles indeferimentos.
- BLZ BELEZA NA WEB926047450
- BLZ926047531
- TYCOS928024202
- DROGALIMA928070395
- PIRENEUS DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL928089339
- EDITORA META928089410
- EDITORA META928089894
- EDITORA META928089924
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BPF - Boas Práticas de Fabricação?
O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930757980?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930757980. Esta página reflete a RPI nº 2813, de 03/12/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930757980
- Marca
- BPF - Boas Práticas de Fabricação
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- SÓ AUTOMAÇÃO - COMÉRCIO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA — SC
- Classe
- NCL 42Serviços de software [desenvolvimento, instalação e manutenção de softwares de computadores]; Serviços de automação [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas de automação].;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.813
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2829)
- Depósito
- 13/06/2023
- Procurador
- PROTEMARK MARCAS E PATENTES LTDA.