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INPIRPI 2.897NCL 37

A marca BR PNEUS & OFICINA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de CF CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME: a marca colide com 11 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

59dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BR PNEUS & OFICINA (processo 937542377), depositado em 02/01/2025 por CF CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Balanceamento de pneus;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Serviços…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BR PNEUS & OFICINA, o despacho aponta 11 anterioridades:

  • BR902131958

    NCL 37 · PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: Manutenção e reparo de automóveis;Serviços de postos de gasolina;Limpeza de veículo;Pneus (Recauchutagem de -)…

  • BR902131931

    NCL 37 · PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: Manutenção e reparo de automóveis;Manutenção de veículos;Limpeza de veículo;Serviços de postos de gasolina;Lav…

  • BR902127802
  • BR902127772

    NCL 37 · PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: Lavagem de veículos;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Serviços de postos de gasolina;Li…

  • BR902131885

    NCL 37 · PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: Abastecimento de veículos;Pneus (Recauchutagem de -);Serviços de postos de gasolina;Manutenção e reparo de aut…

  • BR827031319
  • BR902131826

    NCL 37 · PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: Lavagem de veículos;Limpeza de veículo;Serviços de postos de gasolina;Lubrificação de veículos;Pneus (Vulcaniz…

  • BR902127780

    NCL 37 · PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: Lavagem de veículos;Limpeza de veículo;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Abastecimento…

  • BR902131893

    NCL 37 · PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: Pneus (Recauchutagem de -);Limpeza de veículo;Pneus (Vulcanização de -) [reparo];Manutenção e reparo de automó…

  • BR902127837
  • BR902127799

    NCL 37 · PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: Limpeza de veículo;Manutenção e reparo de automóveis;Serviços de postos de gasolina;Lubrificação de veículos;M…

Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902131958 (BR), Processo 902131931 (BR), Processo 902127802 (BR), Processo 902127772 (BR), Processo 902131885 (BR), Processo 827031319 (BR), Processo 902131826 (BR), Processo 902127780 (BR), Processo 902131893 (BR), Processo 902127837 (BR) e Processo 902127799 (BR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.897 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BR PNEUS & OFICINA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/09/2026. O despacho cita 11 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937542377?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937542377. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937542377
Marca
BR PNEUS & OFICINA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CF CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME — SP
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Balanceamento de pneus;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis];Serviços de eletricistas;Serviço de alinhamento em veículos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.897
Depósito
02/01/2025
Procurador
Amarildo A. Erlo Junior