A marca BR PNEUS & OFICINA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937542377

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

12/09/2026

A história do processo

1. 02/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937542377 é depositado por CF CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME na classe NCL 37.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BR PNEUS & OFICINA (processo 937542377), depositado em 02/01/2025 por CF CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Balanceamento de pneus;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis];Serviços de eletricistas;Serviço de a…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BR PNEUS & OFICINA, 11 anterioridades:

   • BR902131958

     NCL 37 · PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: Manutenção e reparo de automóveis;Serviços de postos de gasolina;Limpeza de veículo;Pneus (Recauchutagem de -)…

   • BR902131931

     NCL 37 · PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: Manutenção e reparo de automóveis;Manutenção de veículos;Limpeza de veículo;Serviços de postos de gasolina;Lav…

   • BR902127802
   • BR902127772

     NCL 37 · PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: Lavagem de veículos;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Serviços de postos de gasolina;Li…

   • BR902131885

     NCL 37 · PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: Abastecimento de veículos;Pneus (Recauchutagem de -);Serviços de postos de gasolina;Manutenção e reparo de aut…

   • BR827031319
   • BR902131826

     NCL 37 · PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: Lavagem de veículos;Limpeza de veículo;Serviços de postos de gasolina;Lubrificação de veículos;Pneus (Vulcaniz…

   • BR902127780

     NCL 37 · PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: Lavagem de veículos;Limpeza de veículo;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Abastecimento…

   • BR902131893

     NCL 37 · PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: Pneus (Recauchutagem de -);Limpeza de veículo;Pneus (Vulcanização de -) [reparo];Manutenção e reparo de automó…

   • BR902127837
   • BR902127799

     NCL 37 · PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: Limpeza de veículo;Manutenção e reparo de automóveis;Serviços de postos de gasolina;Lubrificação de veículos;M…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902131958 (BR), Processo 902131931 (BR), Processo 902127802 (BR), Processo 902127772 (BR), Processo 902131885 (BR), Processo 827031319 (BR), Processo 902131826 (BR), Processo 902127780 (BR), Processo 902131893 (BR), Processo 902127837 (BR) e Processo 902127799 (BR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   3dias restantes

   14/0712/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.