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INPIRPI 2.885NCL 35

A marca BRAGA MÓVEIS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BRAGA MOVEIS COMERCIO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
936211636
Classe
NCL 35
Última movimentação
· RPI 2.897

A história do processo

  1. 13/09/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 936211636 é depositado por BRAGA MOVEIS COMERCIO LTDA na classe NCL 35.

  2. RPI 2.885

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRAGA MÓVEIS (processo 936211636), depositado em 13/09/2024 por BRAGA MOVEIS COMERCIO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio varejista de móveis, de aparelhos eletrodomésticos, de aparelhos eletrônicos, de aparelhos eletrônicos portáteis, de produtos de decoração, de utilidades domésticas, de artigos de cama, mesa e banho, de produtos de telefonia, de informática, de artigos de perfumaria, de…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRAGA MÓVEIS, 2 anterioridades:

    • ARMARINHO BRAGA907173012
    • BRAGA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS920828043

      Deferimento da petição (RPI 2.701)

    Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
    Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935285644 (Braga Shop) e 935691901 (BRAGASHOP). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907173012 (ARMARINHO BRAGA) e Processo 920828043 (BRAGA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.897

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.897

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRAGA MÓVEIS?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936211636?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936211636. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936211636
Marca
BRAGA MÓVEIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRAGA MOVEIS COMERCIO LTDA — RJ
Classe
NCL 35Comércio varejista de móveis, de aparelhos eletrodomésticos, de aparelhos eletrônicos, de aparelhos eletrônicos portáteis, de produtos de decoração, de utilidades domésticas, de artigos de cama, mesa e banho, de produtos de telefonia, de informática, de artigos de perfumaria, de equipamentos esportivos, de celulares, de jogos e brinquedos, de aparelhos de iluminação, de instrumentos musicais mecânicos, de instrumentos musicais elétricos, de instrumentos musicais eletrônicos, de utensílios e recipientes para casa e cozinha, de televisores, de ferramentas, de computadores, de aparelhos de som e imagem;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2897)
Depósito
13/09/2024
Procurador
CAMILA LOPES DA SILVA