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INPIRPI 2.830NCL 01

A marca BRANDT CACTUS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BRANDT SOLUCOES EM AGRICULTURA LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRANDT CACTUS (processo 931877857), depositado em 13/09/2023 por BRANDT SOLUCOES EM AGRICULTURA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adubo composto;Bioestimulantes para plantas;Fertilizantes nitrogenados;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRANDT CACTUS, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • BRANDT SeedZone927848520

    NCL 01 · registro concedido (RPI 2.758)

    Protege: Produtos químicos de tratamento de sementes para uso agrícola.;

  • BRANDT PLANT START913478911
  • BRANDT FINISHER928119246

    NCL 01 · registro concedido (RPI 2.765)

    Protege: Fertilizantes;

  • BRANDT MANNI-PLEX TECHNOLOGY840735057
  • BRANDT Dome918655030
  • BRANDT SMART TRIO917793900
Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927848520 (BRANDT SeedZone), Processo 913478911 (BRANDT PLANT START), Processo 928119246 (BRANDT FINISHER), Processo 840735057 (BRANDT MANNI-PLEX TECHNOLOGY), Processo 918655030 (BRANDT Dome) e Processo 917793900 (BRANDT SMART TRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRANDT CACTUS?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931877857?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931877857. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931877857
Marca
BRANDT CACTUS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRANDT SOLUCOES EM AGRICULTURA LTDA — PR
Classe
NCL 01Adubo composto;Bioestimulantes para plantas;Fertilizantes nitrogenados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.830
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
13/09/2023
Procurador
LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS