A marca BRANDT CACTUS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931877857

Classe

NCL 01

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 13/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931877857 é depositado por BRANDT SOLUCOES EM AGRICULTURA LTDA na classe NCL 01.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRANDT CACTUS (processo 931877857), depositado em 13/09/2023 por BRANDT SOLUCOES EM AGRICULTURA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adubo composto;Bioestimulantes para plantas;Fertilizantes nitrogenados;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRANDT CACTUS, 6 anterioridades:

   • BRANDT SeedZone927848520

     NCL 01 · registro concedido (RPI 2.758)

     Protege: Produtos químicos de tratamento de sementes para uso agrícola.;

   • BRANDT PLANT START913478911
   • BRANDT FINISHER928119246

     NCL 01 · registro concedido (RPI 2.765)

     Protege: Fertilizantes;

   • BRANDT MANNI-PLEX TECHNOLOGY840735057
   • BRANDT Dome918655030
   • BRANDT SMART TRIO917793900

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927848520 (BRANDT SeedZone), Processo 913478911 (BRANDT PLANT START), Processo 928119246 (BRANDT FINISHER), Processo 840735057 (BRANDT MANNI-PLEX TECHNOLOGY), Processo 918655030 (BRANDT Dome) e Processo 917793900 (BRANDT SMART TRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra