A marca brasil digital TELECOMUNICAÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca brasil digital TELECOMUNICAÇÕES (processo 931865280), depositado em 12/09/2023 por BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ALUGUEL DE COMPUTADORES; ALUGUEL DE SOFTWARE DE COMPUTADOR; ALUGUEL DE TEMPO DE ACESSO A BANCO DE DADOS; ANÁLISE DE SUPORTE E SISTEMA [SERVIÇO INFORMÁTICA]; ANÁ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de brasil digital TELECOMUNICAÇÕES, o despacho aponta uma anterioridade:

• BRASIL DIGITAL826254365

  Deferimento da petição (RPI 2.738)

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 10/06/2025/RPI 2.840IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

• LeMont Construtora928023745
• F&H Odontologia Integrada928029395
• SIMPLIFICA928151468
• e-Cargo Express928156940
• Zoe espaço saúde928183963
• VIVAZ928243737
• SMASH BURGER BELA VISTA928295400
• DIGEX928298582

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931865280

Marca

brasil digital TELECOMUNICAÇÕES

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA — RS

Classe

NCL 42ALUGUEL DE COMPUTADORES; ALUGUEL DE SOFTWARE DE COMPUTADOR; ALUGUEL DE TEMPO DE ACESSO A BANCO DE DADOS; ANÁLISE DE SUPORTE E SISTEMA [SERVIÇO INFORMÁTICA]; ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE DADOS [SERVIÇO DE INFORMÁTICA]; ARMAZENAGEM ELETRÔNICA DE DADOS; ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÕES EM SOFTWARE; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÕES NO CAMPO DA AUTOMAÇÃO DE LOCAIS DE TRABALHO; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÕES NO CAMPO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÕES NO CAMPO DA SELEÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E USO DOS SISTEMAS HARDWARE E SOFTWARE PARA TERCEIROS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÕES NO CAMPO DA MANUTENÇÃO DE SEGURANÇA E INTEGRIDADE DE BANCO DE DADOS [SERVIÇO DE INFORMÁTICA]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÕES SOBRE ENGENHARIA; ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM BANCO DE DADOS DE COMPUTADOR [SERVIÇO DE INFORMÁTICA]; AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL [DESENVOLVIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA]; BANCO DE DADOS (ALUGUEL DE SERVIDOR DE-), (PARA TERCEIROS); BANCO DE DADOS (SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE-) [INFORMÁTICA]; COMPUTADORES (ALUGUEL DE-); COMPUTADORES (PROJETO DE SISTEMA DE-); CONSULTORIA EM DESIGN E DESENVOLVIMENTO DE HARDWARE DE COMPUTADOR; CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) (SERVIÇO DE-); CONVERSÃO DE DADOS E DOCUMENTOS DE SUPORTE FÍSICO PARA SUPORTE ELETRÔNICO; CRIAÇÃO DE SOFTWARE DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA; CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE WEB SITES PARA TERCEIROS; DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS [SCANNING]; DUPLICAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR; ELABORAÇÃO [CONCEPÇÃO] DE SOFTWARE DE COMPUTADOR; ENGENHARIA; ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO [PROJETO DE-); ENGENHARIA ELETRÔNICA [PROJETOS DE-]; HARDWARE DE COMPUTADOR (CONSULTORIA EM-); HOSPEDAGEM DE SERVIDORES; HOSPEDAGEM DE WEB SITE; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA [INFORMÁTICA]; PROJETO DE SISTEMA DE COMPUTADORES; HOSPEDAGEM DE WEB SITES; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA [INFORMÁTICA]; INSTALAÇÃO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR; MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR; PROJETO DE SISTEMA DE COMPUTADOR; RECUPERAÇÃO DE DADOS [INFORMÁTICA; SERVIÇO DE ANÁLISE DE PROCESSAMENTO DE DADOS [SERVIÇO DE INFORMÁTICA]; SITE DE BUSCA [FORNECIMENTO DE MECANISMO DE BUSCA NA INTERNET]; SOFTWARE DE COMPUTADOR (ALUGUEL DE-); SOFTWARE DE COMPUTADOR (ATUALIZAÇÃO DE-); SOFTWARE DE COMPUTADOR (INSTALAÇÃO DE-); SOFTWARE DE COMPUTADOR (MANUTENÇÃO DE-); SUPORTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, A SABER, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE BANCO DE DADOS; TRATAMENTO DE INFORMAÇÃO / DADOS [SERVIÇO DE INFORMÁTICA].;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

01/04/2025·RPI nº 2.830

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2840)

Depósito

12/09/2023

Procurador

Pedro Renato Kawski