A marca BRASIL HOME foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937689203

Classe

NCL 11

Última movimentação

06/10/2026 · RPI 2.909

A história do processo

1. 17/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937689203 é depositado por WORLDTRONICS COM. ELETRONICOS LTDA na classe NCL 11.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASIL HOME (processo 937689203), depositado em 17/01/2025 por WORLDTRONICS COM. ELETRONICOS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aquecedor elétrico de ar ou de água para uso doméstico;Cafeteiras, elétricas;Chaleiras elétricas;Exaustor elétrico de uso doméstico;Exaustores para cozinha;Fogões de cozinha;Forno a gás;Forno doméstico elétrico;Fornos de micro-onda [aparelhos de cozinha];Fritadeiras a ar;Máquinas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRASIL HOME, 2 anterioridades:

   • BRASIL AQUECEDORES924989726

     NCL 11 · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Aparelhos aquecedores e resfriadores para distribuição de bebidas quentes e frias;Aquecedor elétrico de ar ou…

   • BRASIL METAIS903333074

     NCL 11 · BRASIL NOVO METAIS E ACESSORIOS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.796)

     Protege: Gás (Acessórios de regulagem e segurança para canos de -);Filtros para água potável;Canos [peças de instalaçõe…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924989726 (BRASIL AQUECEDORES) e Processo 903333074 (BRASIL METAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/10/2026RPI 2.909

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/10/2026RPI 2.909

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra