A marca BRASIL MINERAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930292847

Classe

NCL 37

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 03/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930292847 é depositado por BRASIL MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA. na classe NCL 37.

2. 22/10/2024RPI 2.807

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASIL MINERAÇÃO (processo 930292847), depositado em 03/05/2023 por BRASIL MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “fabricação de estruturas de concreto; construção civil; asfaltamento, construção, pavimentação de rua, serviços de terraplanagem, serviços de construção de ruas e rodovias, serviços de construção e reparação de obras civis; mineração; mineração[informação, assessoria, consultoria…”.

   A marca reproduz a "BANDEIRA DO BRASIL", irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/02/2025RPI 2.825

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/09/2026RPI 2.904

   Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

   IPAS975

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra